Racionalidade Neoliberal E Política Pública Urbanística Frente Ao Direito De Participação Popular: Uma Análise Da Adin 0303489-40.2012.8.05.0000

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.38373

Palavras-chave:

Racionalidade neoliberal. Políticas públicas urbanísticas. Participação. Soberania popular

Resumo

Em um momento sociopolítico muito apropriado, de redefinição da noção prática de representação e soberania popular, reflete-se a respeito da participação da sociedade nas políticas públicas urbanísticas como exercício da referida soberania. Como arena inovadora ou canal de envolvimento da população em geral nas decisões políticas, em vários âmbitos da atuação governamental, a mencionada participação corresponde, na prática, a um mecanismo que serve apenas para validar e legitimar os interesses políticos e econômicos que proliferam nos patamares públicos e privados, inclusive, nos setores hegemônicos, em particular no mercado. Utiliza-se a abordagem qualitativa, a analise bibliográfica e documental, principalmente a ADIn nº 0303489-40.2012.8.05.0000, julgada, no início de 2014, pelo TJ/BA, que decidiu pela inconstitucionalidade parcial e geral de leis do município de Salvador cujo Plano Diretor alteraram, sem garantir ampla e efetiva participação popular. Parte-se da hipótese de que essa participação, decorrente e expressão direta da soberania popular, não se configura automaticamente em arena política apta para oportunizar e consolidar práticas democráticas de gestão pública. A soberania popular funciona como subterfúgio ideológico ou mecanismo artificial que escamoteia a verdadeira face da dominação neoliberal-capitalista traduzida na atuação estatal, que, via de regra, está permeada pelos interesses de setores privados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Domingos do Nascimento Nonato, Universidade Federal do ParáOrdem dos Advogados do Brasil, Seção ParáSecretaria Estadual de Educação do ParáAcademia Igarapemiriense de Letras

Licenciado Pleno e Bacharel em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela UFPA. Especialista em Metodologia do Ensino de História. Especialista em Direito do Trabalho. Especialista em Educação Inclusiva. Especialista em Saberes Africanos e Afro-brasileiros na Amazônia: implementação da Lei 10.639/2003 (UFPA). Mestre em Direito com ênfase em Direitos Humanos pela UFPA. Doutorando em Direito com ênfase em Direitos Humanos junto à UFPA. Advogado (OAB/PA). Atua como pesquisador junto ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Direitos Humanos (GEP3DH). Pesquisador junto ao Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre Crime e Criminalidade (NUPECC). Estuda sobre direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, com destaque para as pessoas com deficiência, negros e pessoas em situação de rua. Professor efetivo de História na Educação Básica (Ensino Médio) junto à SEDUC. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Integra a Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós- Graduação (ANDHEP). Filiado a Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) - ABPN. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro da Academia Igarapemiriense de Letras (AIL). Bolsista da CAPES.

Raimundo Wilson Gama Raiol, Universidade Federal do Pará

Possui graduação em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1974), licenciatura em Disciplinas Especiais do Ensino de 2º Grau, pela Universidade Federal do Pará (1977), mestrado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1999), e doutorado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal e em Direitos Humanos e Fundamentais.

Romário Edson da Silva Rebelo, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito, na área de concentração Direitos Humanos e na linha de pesquisa Direitos Humanos e Inclusão Social, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Pós-graduando em Amazônia, História, Espaço e Cultura pelo Departamento de História das Faculdades Integradas Brasil Amazônia. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Brasil Amazônia. Advogado com inscrição pela Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Pará. Tem experiência na área dos direitos humanos de determinados grupos vulnerabilizados, com atuação profissional e desenvolvimento de pesquisas. E-mail: romariorebelo@live.com.

Referências

ASSIS, Christiane Costa; SILVA, Adriana Campos. Controle social e responsabilidade estatal. In: Prima Facie, João Pessoa: PPGCJ, v. 16, n. 33, 2017, p. 1-22. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/35721>. Acesso em: 8 fev. 2018.

AVRITZER, Leonardo. Reforma política e participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2007. p. 35-44.

BOURDIEU, Pierre. Espíritos de Estado: gênese e estrutura do campo burocrático. In: _________. Razões Práticas: Sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 2011, p. 91-135.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 20 jan. 2018.

COUTINHO, Ronaldo; BONIZZATO, Luigi (Org.). Direito da cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FOUCAULT, Michel. O nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FRIEDBERG, Erhard. O Poder e a Regra: Dinâmicas da Ação Organizada. Tradução de Armando Silva. Lisboa: Instituto Piaget, 1993.

GIDDENS, Antony. Consequências da Modernidade. São Paulo: Unesp, 1991.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 4ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.

DIDIER JUNIOR, Freddie. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 12ª Edição, Editora JusPodium. Salvador, 2010.

LOCKE, John. Ensaio Acerca do Entendimento Humano. [Os Pensadores]. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1983.

MACPHERSON, Crawford Brough. The political theory of possessive individualism: Hobbes to Locke. Oxford: Oxford University Press, 1962. (Edição em português: A Teoria Política do individualismo Possessivo. Trad. Nelson Dantas, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.)

MULLER, Pierre; SUREL, Yves. A Análise das Políticas Públicas. Traduzido por Agemir Bavaresco e Alceu R. Ferraro. Pelotas: Educat, 2002.

Novas referencias

NUNES, Débora. Por uma pedagogia da participação popular: trabalhando com comunidades. 1ª reimpressão. Salvador: UNESCO/Quarteto, 2006. Disponível em: <http://cirandas.net/articles/0028/2912/pedagogia_da_participacao.pdf>. Acesso em 10 jan. 2018.

OLIVEIRA FILHO, João Telmo. A participação popular no planejamento urbano: a experiência do Plano Diretor de Porto Alegre. 2009. 332 f. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) — Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

SAFATLE, Vladimir. Amar uma ideia. In: HARVEY, David et al. Occupy: movimentos de protestos que tomaram as ruas. São Paulo: Boitempo/Carta Maior, 2012, p. 45-55.

SILVA, Frederico Barbosa da; JACCOUND, Luciana; BEGHIN, Nathalie. Políticas sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias. In: JACCOUND, Luciana (Org.). Questão Social e Políticas Sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Livro_Questao_Social.pdf>. Acesso em 5 fev. 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0303490-40.2012.8.05.000. Requerente: Procurador Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia. Réu: Município do Salvador. Relator: Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Sessão Plena do Tribunal. Salvador,12 de fev. 2014.

VILLAÇA, Flávio. As ilusões do plano diretor. São Paulo, Edição do autor, 2005. Disponível em: <http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/ilusao_pd.pdf>. Acesso em: 3 fev. 2018.

WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra Capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2003.

Downloads

Publicado

2021-07-31

Como Citar

NONATO, D. do N.; RAIOL, R. W. G.; REBELO, R. E. da S. Racionalidade Neoliberal E Política Pública Urbanística Frente Ao Direito De Participação Popular: Uma Análise Da Adin 0303489-40.2012.8.05.0000. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 44, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.38373. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/38373. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 20 n. 44 (2021): Crise ambiental, direito e desenvolvimento

Seção

Corpus

Licença

Copyright (c) 2021 A Prim@ Facie detém direitos exclusivos de publicação e distribuição sob concessão absolutamente franca da parte do autor, ou autores.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.