O Poder Político Do Judiciário: Uma Análise Histórica, Jurídica, Política E Sociológica Do Estado Liberal Ao Estado Democrático De Direito

Resumo

O presente artigo, cuja investigação se dá na vertente jurídico-sociológica e tendo como raciocínios predominantes o indutivo-dedutivo e o dialético, tem como temática o poder político do Judiciário desde a parte final da Idade Moderna até a contemporaneidade. Como problema, e agregando o olhar da Ciência Política às definições jurídicas e aos acontecimentos históricos, questiona a interferência dos padrões de organização política no estabelecimento e delimitação do poder político do Judiciário, bem como as influências ideológicas no pensamento jurídico. Objetiva investigar e dimensionar o poder político do Judiciário desde o período imediatamente anterior à Revolução Francesa e à Constituição norte-americana até o surgimento do Estado Democrático de Direito, contextualizando com estudos políticos e sociológicos acerca dos perfis dos juízes no processo decisório. Afirma, como hipótese, que a existência e a dimensão do poder político do Judiciário variam conforme o paradigma jurídico vigente.