A Reforma Trabalhista Brasileira E Retrocessos Na Garantia De Direitos Fundamentais Do Trabalhador

Autores

  • Nara Luiza Valente Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Atualmente é discente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Mestrado, com área de concentração em Cidadania e Políticas Públicas. Membro da equipe editorial da Revista Emancipação, da UEPG. Pesquisadora na área do direito à saúde e garantia de direitos às pessoas com deficiência. Pesquisadora na área criminal. Advogada. (Texto informado pelo autor)
  • Vitor Hugo Bueno Fogaça Doutorando em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná, com a dissertação "O Diálogo social no Supremo Tribunal Federal e a efetivação do direito à saúde via poder judiciário: vozes da audiência pública". Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Autor do livro "Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF - Soluções de Conflitos à Luz do Diálogo Social", publicado pela Editora Juruá. Professor Colaborador da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Professor da Faculdade de Telêmaco Borba - FATEB. Professor da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Advogado. (Texto informado pelo autor)
  • Silmara Carneiro e Silva Doutora em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Especialista em Mídia, Política e Atores Sociais pela UEPG; Especialista em Administração Estratégica de Pessoas pela Faculdade Pe. João Bagozzi; graduada em Serviço Social pela UEPG; Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG. Sua produção acadêmica compreende os temas: Democracia, Cultura Política, Relações entre Estado e Sociedade Civil, Poder Local e Desenvolvimento Social Municipal, Assistência Social, Pobreza, Gestão do Conhecimento, Mídia e Socioeducação. (Texto informado pelo autor)

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.38814

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Princípio da Proibição do Retrocesso Social.

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar as motivações da reforma trabalhista brasileira, demonstrando a possibilidade de retrocesso social a partir de sua implementação. Para tanto, inicialmente, refletiu-se teoricamente a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão, em especial o direito ao trabalho; em seguida analisou-se o princípio da proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, para então adentrar na seara da reforma trabalhista, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que com o advento da reforma trabalhista, direitos conquistados, a partir de históricas lutas sociais foram tolhidos, contrariando expressamente a vedação do retrocesso social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 2017.

BRASIL. Projeto de Lei 6.787 de 23 de dezembro de 2016. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Brasília, DF, 23 dez. 2016.

BRESCIANI, Luís Paulo. Flexibilidade e reestruturação: o trabalho na encruzilhada. São Paulo em Perspectiva, v. 1, n 1, jan./mar, 1997.

BUHRING, Márcia Andrea. Direito Social: proibição de retrocesso e dever de progressão. Direito e Justica. v. 41, n. 1, jun. 2015. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/viewFile/18175/12667>. Acesso em: 30 nov. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 6.787/16 - Reforma Trabalhista. Brasília: Câmara dos Deputados, 2016.

CECATO, Maria Áurea Baroni; OLIVEIRA, Armando Albuquerque. Direitos Sociais: do Estado Liberal ao Estado Social. Prim@Facie: direito, história e política. v. 15, n. 29. Disponível em: <http://www.periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/33120/17165>. Acesso em: 16 set. 2018.

CORTÁSIO, Malu Medeiros; SANTOS, Renata da Silva; OLIVEIRA, Thais Miranda de. A relativização do princípio da proteção ante a previsão legal da prevalência do negociado sobre o legislado. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. v. 84, n. 2, 2018. P. 121-137.

COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível?. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2012.

CORREIA, Marcos Orione Gonçalvez. Interpretação dos direitos fundamentais sociais, solidariedade e consciência de classe. In: CANOTILHO, Gomes.; CORREIA, Marcos Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Direitos Fundamentais Sociais. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 109-170.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14 ed. São Paulo: LTr, 2015.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 6 ed. Brasília: RT, 2018.

FOGAÇA, Vitor Hugo Bueno. Judicialização da Saúde e Audiência Pública no STF: soluções de conflitos à luz do diálogo social. Curitiba: Juruá, 2017.

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. São Paulo: Centauro, 2017.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LIMA, Francisco Meton Marques de.; LIMA, Francisco Péricles Rodrigues Marques de. Reforma Trabalhista. São Paulo: LTr, 2016.

MANDALOZZO, Silvana Souza Neto; GUNTHER, Luiz Eduardo. Proteção Trabalhista no Brasil. In: SILVA, Lenir Aparecida Mainardes; MANDALOZZO, Silvana Souza Neto; MENDES, Jussara Maria Rosa. Trabalho e proteção social. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2014.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MARTINS, Silvio Pinto. Direito do Trabalho. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. 3 ed. São Paulo: LTr, 2000.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Supremacia do negociado em face do legislado. A natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. v. 84, n. 2, 2018. P. 96-120.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. São Paulo: livraria do advogado, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Revista TST, v. 75, n. 3, Brasília, 2009. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/13602/007_sarlet.pdf?sequence=4&isAllowed=y>. Acesso em: 30 nov. 2017.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2017 - Reforma Trabalhista. Brasília: Senado Federal, 2017.

SIMÕES, Carlos. Teoria & Crítica dos Direitos Sociais: O Estado Social e o Estado Democrático de Direito. São Paulo: Cortez, 2013.

Downloads

Publicado

2018-09-25

Como Citar

VALENTE, N. L.; FOGAÇA, V. H. B.; SILVA, S. C. e. A Reforma Trabalhista Brasileira E Retrocessos Na Garantia De Direitos Fundamentais Do Trabalhador. Prim Facie, [S. l.], v. 17, n. 35, p. 01–32, 2018. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.38814. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/38814. Acesso em: 14 nov. 2024.

Edição

v. 17 n. 35 (2018): Conjuntura Brasil - Reforma dos direitos sociais: história, retrocessos e desafios

Seção

Corpus

Licença

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.