A Reforma Trabalhista Brasileira E Retrocessos Na Garantia De Direitos Fundamentais Do Trabalhador

Autores

  • Nara Luiza Valente Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Atualmente é discente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa - Mestrado, com área de concentração em Cidadania e Políticas Públicas. Membro da equipe editorial da Revista Emancipação, da UEPG. Pesquisadora na área do direito à saúde e garantia de direitos às pessoas com deficiência. Pesquisadora na área criminal. Advogada. (Texto informado pelo autor)
  • Vitor Hugo Bueno Fogaça Doutorando em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná, com a dissertação "O Diálogo social no Supremo Tribunal Federal e a efetivação do direito à saúde via poder judiciário: vozes da audiência pública". Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Autor do livro "Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF - Soluções de Conflitos à Luz do Diálogo Social", publicado pela Editora Juruá. Professor Colaborador da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Professor da Faculdade de Telêmaco Borba - FATEB. Professor da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Advogado. (Texto informado pelo autor)
  • Silmara Carneiro e Silva Doutora em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Especialista em Mídia, Política e Atores Sociais pela UEPG; Especialista em Administração Estratégica de Pessoas pela Faculdade Pe. João Bagozzi; graduada em Serviço Social pela UEPG; Professora Adjunta do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG. Sua produção acadêmica compreende os temas: Democracia, Cultura Política, Relações entre Estado e Sociedade Civil, Poder Local e Desenvolvimento Social Municipal, Assistência Social, Pobreza, Gestão do Conhecimento, Mídia e Socioeducação. (Texto informado pelo autor)

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.38814

Palavras-chave:

Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Princípio da Proibição do Retrocesso Social.

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar as motivações da reforma trabalhista brasileira, demonstrando a possibilidade de retrocesso social a partir de sua implementação. Para tanto, inicialmente, refletiu-se teoricamente a respeito dos direitos fundamentais de segunda dimensão, em especial o direito ao trabalho; em seguida analisou-se o princípio da proibição de retrocesso dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, para então adentrar na seara da reforma trabalhista, apontando quais foram os fatores que a motivaram, confrontando essa nova realidade com os princípios que regem a seara laboral. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho interdisciplinar, que utilizou como aporte metodológico a pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que com o advento da reforma trabalhista, direitos conquistados, a partir de históricas lutas sociais foram tolhidos, contrariando expressamente a vedação do retrocesso social.

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Publicado

2018-09-25

Como Citar

VALENTE, N. L.; FOGAÇA, V. H. B.; SILVA, S. C. e. A Reforma Trabalhista Brasileira E Retrocessos Na Garantia De Direitos Fundamentais Do Trabalhador. Prim Facie, [S. l.], v. 17, n. 35, p. 01–32, 2018. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2018v17n35.38814. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/38814. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 17 n. 35 (2018): Conjuntura Brasil - Reforma dos direitos sociais: história, retrocessos e desafios

Seção

Corpus

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