A Contribuição de Rui Barbosa para a Construção do Pensamento Político-Constitucional Brasileiro

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DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.38992

Palavras-chave:

Rui Barbosa. Pensamento constitucional brasileiro. julgamento político.

Resumo

Em virtude da necessidade de se discutir as possíveis causas que abalam o Estado Democrático de Direito, este artigo tem como objeto de análise a contribuição de Rui Barbosa para a construção do pensamento político-constitucional brasileiro. É, então, feito estudo sobre a sua trajetória acadêmica e profissional, a fim de averiguar os fatores que influenciaram o desenvolvimento de suas obras e cooperaram para o seu relevo, especialmente, no âmbito da política e da advocacia. Dentre as novidades para o sistema brasileiro, o jurista defendeu a causa abolicionista e educacional, bem como apresentou o modelo de controle difuso de constitucionalidade, sob influência americana, que foi inserido nos dispositivos da Constituição de 1891. Além disso, destaca-se o caso defendido por Rui Barbosa, denominado “do Direito do Amazonas ao Acre Setentrional” para conduzir a reflexão acerca da função jurisdicional dos Tribunais Superiores quanto ao julgamento de questões políticas. Para tanto, este trabalho é produzido por meio de estudo descritivo-analítico com pesquisa bibliográfica a livros, sítios eletrônicos, revistas jurídicas e jurisprudência, com o intuito de enaltecer a importância deste pensador para as diretrizes políticas, sociais e jurídicas do Brasil.

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Biografia do Autor

Martonio Mont'alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998), sob a orientação do Prof. Dr. Wolf Paul. Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M., sob orientação de trabalho da Profa. Dra. Ingeborg Maus. Atualmente é Professor Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (1999-2006); Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará (2004-2005), Procurador-Geral do Município de Fortaleza (2006-2012) e Coordenador da Área de Direito na CAPES (2011-2014). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. É Professor Titular da Universidade de Fortaleza, Procurador do Município de Fortaleza, atuando principalmente nos seguintes temas: Supremo Tribunal Federal, jurisdição constitucional, Poder Judiciário, democracia brasileira e direito constitucional e história do pensamento constitucional brasileiro. Publicou sua tese de doutorado em 1999 (Peter Lang Verlag, Frankfurt/M): Staat und Justiz in Brasilien - zur historischen Entwicklung der Justizfunktion in Brasilien: Kolonialgerichtsbarkeit in Bahia, Richterschaft im Kaiserreich und Verfassungsgerichtsbarkeit in der Republik. Autor de diversos ensaios, pareceres e traduções publicados, é também organizador de obras. Ensaios: Jurisdição Constitucional: Um Problema da Teoria da Democracia Política, in: Teoria da Constituição ? Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional, Cláudio de Souza Pereira Neto, Gilberto Bercovici, José Filomeno de Moraes Filho e Martonio Mont?Alverne Barreto Lima, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2003, pp. 199-261; A Guarda da Constituição em Hans Kelsen, in: Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, Editora Método, São Paulo, 2003, pp. 203-209; Brazilian Federalism and the Federal Supreme Court in the New Constitution of 1988, in: Etudes Et Colloques, v. 38, Genebra/Munique, 2001, pp.79 ? 102 (em conjunto com Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz); Institutionen und Modernisierung, in: Grenzen der Moderne, Amós Nascimento u. Kirsten Witte, Hrsg., Iko Verlag, Frankfurt, 1997, pp. 51-64; Partidos políticos y elecciones: la justicia electoral en la construcción de la democracia brasileña (em co-autoria com José Filomeno de Moraes Filho), in: Ellos e Nosotros - Democracia y Representación en el Mundo Actual, Ernesto Emmerich, Org., Demos Grupo de Estudíos, Ciudad de Mexico, 2004, pp. 213-230. Organizou, dentre outros trabalhos: Direito e Política - Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller (Ed. Conceito/Fundação Boiteux/Universidade de Fortaleza, Florianópolis/ Fortaleza, 2003, em conjunto com Paulo Antônio de Menezes Albuquerque).

Maria Alice Pinheiro Nogueira, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza- UNIFOR (Conceito CAPES 6). Foi Bolsista de Pesquisa (durante o Mestrado) da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP. Foi Bolsista de Iniciação à Pesquisa Científica (durante a graduação) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq. Pós Graduada em Direito Constitucional pela Instituição Damásio Educacional. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE. Advogada da Junta Comercial do Estado do Ceará.

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Publicado

2019-05-23

Como Citar

MONT’ALVERNE BARRETO LIMA, M.; PINHEIRO NOGUEIRA, M. A. A Contribuição de Rui Barbosa para a Construção do Pensamento Político-Constitucional Brasileiro. Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 37, p. 01–23, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.38992. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/38992. Acesso em: 18 maio. 2024.