As Diretivas Antecipadas de Vontade em Transtornos Mentais como Reflexo do Direito Fundamental à Liberdade: Debates Necessários

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.41502

Resumo

Este artigo visa investigar a viabilidade concreta da adesão ao instrumento das diretivas antecipadas psiquiátricas de vontade, reconhecidamente um direito fundamental, pelos pacientes acometidos de transtorno mental grave, mas não em estado emergencial. Para tanto serão discutidas noções gerais sobre as diretivas antecipadas de vontade para então, no segundo item, adentrar no estudo das diretivas psiquiátricas antecipadas de vontade e, no terceiro tópico, discorrer sobre a viabilidade das diretivas antecipadas psiquiátricas. A partir da investigação realizada por meio do método dedutivo de abordagem qualitativa com pesquisa em referências nacionais, abrangendo estudos empíricos, descobriu-se que a dificuldade em identificar diagnóstico das patologias mentais pelos médicos e a problemática da adesão ao tratamento farmacológico pela pessoa acometida de transtorno mental, são causas para a recorrência de recidivas das crises, dos internamentos e da cronicidade dos transtornos, e, por consequência, da rejeição das disposições de vontade dos pacientes pelos médicos.

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Biografia do Autor

Janaína Reckziegel, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Pós-Doutoranda pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais (Unoesc). Advogada, Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. E-mail: janaina.reck@gmail.com Sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8301-4712.

Orides Mezzaroba, UFSC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Professor titular em Dedicação exclusiva nos programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1986). Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1989). Mestrado em Direito pela Universidade do Estado de Santa Catarina (1991). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Pós-Doutorado junto à Universidade de Coimbra – Portugal (2008). Pós-Doutorado em Programa de Doutorado de Administração da Universidade Nove de Julho de São Paulo (2015). Consultor e pesquisador de produtividade do CNPq. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. E-mail: oridesmezza@gmail.com. Sistema Lattes: .

Beatriz Diana Bauermann Coninck, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Chapecó, Santa Catarina. Integrante do Projeto de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Direitos Civis, onde desenvolve Dissertação sobre Direitos Fundamentais e Bioética sob a orientação da Professora Dra. Janaína Reckziegel. Advogada. Graduada pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. E-mail: mestrebeatriz123@hotmail.com. Fone: (46) 98401-5023. Sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/9733645795899329.

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Publicado

2019-05-23

Como Citar

RECKZIEGEL, J.; MEZZAROBA, O.; CONINCK, B. D. B. As Diretivas Antecipadas de Vontade em Transtornos Mentais como Reflexo do Direito Fundamental à Liberdade: Debates Necessários. Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 37, p. 01–29, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.41502. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/41502. Acesso em: 18 maio. 2024.