Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro.

Autores

  • Claudinei J. Göttems
  • Rodrigo Lanzi de M. Borges

Palavras-chave:

Súmula vinculante. Efetividade do processo

Resumo

O ordenamento jurídico brasileiro atravessa profundas modificações visando a efetividade do processo. A súmula vinculante, neste cenário, representa a intersecção dos grandes sistemas jurídicos. As decisões judiciais passam, então, a constituírem fonte do ordenamento jurídico. Embora a alteração restrinja-se ao âmbito constitucional o aprimoramento do mecanismo vinculativo e a expansão aos demais tribunais superiores poderá culminar com a almejada efetividade do processo.

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Como Citar

GÖTTEMS, C. J.; BORGES, R. L. de M. Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro. Prim Facie, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 91–111, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4416. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 6 n. 11 (2007)

Seção

Artigos

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