A Subutilização Da Dimensão Social Da Sustentabiliade Nos Processos Licitatórios E As Suas Consequências

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.49281

Palavras-chave:

Licitação Sustentável; Sustentabilidade Multidimensional; Dimensão Social da Sustentabilidade;

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar que a dimensão social nos processos licitatórios gerenciados pelos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública brasileira é subutilizada. Para tanto, buscou-se a origem do conceito de desenvolvimento sustentável, desde seu debate inicial nas Nações Unidas até a sua emergência no sistema normativo brasileiro. A partir desse recorte, num segundo momento, projetou-se ênfase à dimensão social para se concluir, ao fim, que esta não se efetiva visto que, embora legalmente prevista, na maioria das vezes é apenas o aspecto pecuniário do menor preço que prevalece. O método utilizado foi o dedutivo, partindo do conceito genérico do desenvolvimento sustentável, passando por suas dimensões, para se demonstrar especificamente que a dimensão social é subutilizada nos processos licitatórios. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Adriano Barbosa Mendonça, Universidade Federal do Rio Grande

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (2015) e Especialização em Direito Penal pela Faculdade Damásio (2018). Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Atualmente é assistente em administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública. (Texto informado pelo autor)

Liane Francisca Hüning Pazinato, UFSC

Pós-Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com pesquisa em Tributação Ambiental para Startup de Agronegócios, sob a orientação do Professor Dr Carlos Araújo Leonetti, na Linha de Pesquisa Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2013), na área de concentração Fundamentos Constitucionais de Direito Público e do Direito Privado, com estágio de doutoramento sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -Brasil (CAPES). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2000), na área de concentração Instituições Jurídico-Politicas,. Especialista em Direito Público pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI (1998). Graduada em Direito pela UNIJUI (1992). É professora permanente nos cursos de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, onde leciona Direito Tributário e Justiça Socioambiental, com orientações em Direito Tributário e Direito Ambiental. Consultora Ad hoc em supervisões institucionais da educação superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC. Avaliadora dos cursos de Direito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC. Pesquisadora no grupo de pesquisa Direito e Justiça Social da FURG. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Econômico, Tributação Ambiental, Justiça Socioambiental e Desenvolvimento Sustentável. Atua, principalmente, no seguinte tema: a Extrafiscalidade Ambiental nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico de defesa do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. 

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Publicado

2021-07-31

Como Citar

ADRIANO BARBOSA MENDONÇA; LIANE FRANCISCA HÜNING PAZINATO. A Subutilização Da Dimensão Social Da Sustentabiliade Nos Processos Licitatórios E As Suas Consequências . Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 44, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.49281. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/49281. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 20 n. 44 (2021): Crise ambiental, direito e desenvolvimento

Seção

Corpus

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