A Importância Dos Precedentes Judiciais Em Tempos De Crise: Uma Análise A Partir Da Experiência Da Covid-19 No Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.52117

Palavras-chave:

Precedentes judiciais. Crise. Segurança jurídica.

Resumo

A pandemia de Covid-19 provocou impactos sem precedentes em diversos países, independente das condições econômicas, geográficas e do posicionamento político. As consequências do isolamento social, em suas dimensões horizontal e vertical, foram amplas e não se sabe, ao certo, seus efeitos e extensão. Dentre os problemas engendrados pela Covid-19, o impacto nas relações jurídicas estabelecidas possui grande repercussão, o que demandou estabelecimento de marcos regulatórios claros para se garantir segurança jurídica e isonomia na apreciação das diversas questões jurídicas, de direito público e privado, levadas a efeito. É neste sentido que a denominada jurisprudência da crise ganhou importância e eficácia enquanto parâmetro normativo. Partindo desta premissa, o trabalho tem como objetivo analisar a importância dos precedentes judiciais editados no contexto da crise e o papel exercido na estabilização e integração da ordem jurídica. A metodologia de pesquisa utilizada no trabalho consiste no levantamento bibliográfico articulado com a técnica qualitativa documental consubstanciada na análise de decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se, portanto, que um dos principais legados da crise causada pela pandemia diz respeito à sua contribuição para compreensão acerca da formação dos precedentes judiciais e sua aplicação na prática judiciária brasileira.

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Biografia do Autor

Alexandre de Castro Catharina, Universidade Estácio de Sá

possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta (2000). Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2007). Doutor em Sociologia pelo IUPERJ, com ênfase nos Movimentos sociais e a construção dos precedentes judiciais no Brasil. Atualmente atua como Advogado e professor de Direito Processual Civil no âmbito da graduação e da pós-graduação. Tem experiência na área de Direito Processual Civil e em Sociologia do Direito, com ênfase em acesso à justiça, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, acesso à justiça, direitos coletivos e difusos, tutelas de urgências, direito processual coletivo, precedentes judiciais e teoria da decisão judicial. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual (2011). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros. Coordenador do Curso de Direito do Campus Via Brasil, UNESA/RJ (2012/2014). Coordenador do Curso de Direito do Campus Duque de Caxias (2014/2015). Coordenador do Curso de Direito do Campus Nova América, UNESA/ RJ (2015). . Coordenador do Grupo de Pesquisa Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Cultura Jurídica Processual e Democratização do Processo Civil Brasileiro da Universidade Estácio de Sá ? UNESA ? Campus Nova América ? RJ. Pesquisador Produtividade da UNESA (2019).

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Publicado

2021-11-16

Como Citar

CATHARINA, A. de C. A Importância Dos Precedentes Judiciais Em Tempos De Crise: Uma Análise A Partir Da Experiência Da Covid-19 No Brasil. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 45, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.52117. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/52117. Acesso em: 29 fev. 2024.