Quarentena Com O Inimigo: Análise Da Violência Doméstica E Familiar Pelos Direitos Da Personalidade

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar um panorama acerca da violência contra a mulher, assim como analisar o contexto de violência em que a mulher está inserida em razão das medidas de contenção do vírus SARS-COV-2 em contraste com os direitos da personalidade feminina. Para o desenvolvimento do estudo, far-se-á uso do método dedutivo, com apoio na revisão sistemática da literatura, e se utilizará bases de dados selecionadas, como Ebsco, Scielo, SSRN, Biblioteca Digital UniCesumar e Biblioteca do Senado Federal. A partir do fundamento constitucional brasileiro de dignidade da pessoa humana e, de outro lado, da existência da violência doméstica e familiar, o presente estudo busca responder ao seguinte questionamento: em que medida os direitos da personalidade feminina estão sendo atingidos pela pandemia de 2020? E levanta-se como hipótese o entendimento preliminar de que os direitos da personalidade feminina, atributos essenciais da mulher, são atingidos pela violência doméstica e familiar na mesma proporção que – além de ofender a integridade física e psíquica da mulher, alterando a própria percepção que a vítima tem de si própria – agrava-se com o distanciamento social (medida necessária à contenção da disseminação rápida da doença COVID-19) uma vez que as relações familiares se intensificam nesse período.