Direitos Autorais Do Tatuador No Brasil: Limites E Modulações Frente À Identidade Corporal Do Tatuado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.53814

Palavras-chave:

Processo criativo da tatuagem., Direitos autorais na tatuagem., Identidade corporal.

Resumo

O presente estudo verifica, no Brasil, em que medida há proteção aos direitos autorais do tatuador a partir do momento em que a tatuagem passa a integrar o corpo do tatuado, identificando quais são as limitações e modulações ao art. 24 da Lei nº 9.610/98. Para isso, investiga-se o processo criativo da tatuagem entre uma percepção artística e técnica frente ao comportamento da autonomia da vontade do sujeito de direitos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por enfoque a liberdade corporal. A metodologia, aprofundada por um relato de caso, é bibliográfica, empírica, pura, qualitativa e exploratória. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a tatuagem goza da potencialidade de resguardo pelos direitos autorais quando concebida de forma criativa e original e que a liberdade do tatuado sobre o próprio corpo se comporta como limitador ao pleno exercício dos direitos autorais do tatuador. Conclui-se que a proteção aos direitos autorais do tatuador é plena no que tange ao desenho concebido em suporte não humano e exposto em mostruário, porém é relativa quando aplicado ou criado diretamente na pele de outra pessoa.

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Biografia do Autor

Mateus Rodrigues Lins, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Mestrando em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). Pesquisador bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC/UNIFOR).

Humberto Cunha Filho, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e Pós-Doutor pela Università degli Studi di Milano - Bicocca (2018). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC/UNIFOR). Presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais. Advogado da União (AGU).

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Publicado

2022-04-07

Como Citar

LINS, M. R.; CUNHA FILHO, F. H. Direitos Autorais Do Tatuador No Brasil: Limites E Modulações Frente À Identidade Corporal Do Tatuado. Prim Facie, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.53814. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/53814. Acesso em: 11 dez. 2024.