Direitos Autorais Do Tatuador No Brasil: Limites E Modulações Frente À Identidade Corporal Do Tatuado

Resumo

O presente estudo verifica, no Brasil, em que medida há proteção aos direitos autorais do tatuador a partir do momento em que a tatuagem passa a integrar o corpo do tatuado, identificando quais são as limitações e modulações ao art. 24 da Lei nº 9.610/98. Para isso, investiga-se o processo criativo da tatuagem entre uma percepção artística e técnica frente ao comportamento da autonomia da vontade do sujeito de direitos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por enfoque a liberdade corporal. A metodologia, aprofundada por um relato de caso, é bibliográfica, empírica, pura, qualitativa e exploratória. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a tatuagem goza da potencialidade de resguardo pelos direitos autorais quando concebida de forma criativa e original e que a liberdade do tatuado sobre o próprio corpo se comporta como limitador ao pleno exercício dos direitos autorais do tatuador. Conclui-se que a proteção aos direitos autorais do tatuador é plena no que tange ao desenho concebido em suporte não humano e exposto em mostruário, porém é relativa quando aplicado ou criado diretamente na pele de outra pessoa.