Advocacy Em Tempos De Pandemia: Luta Contra A Violência À Mulher Na Perspectiva Dos Direitos Da Personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.58670

Palavras-chave:

dignidade humana; feminismo; minorias e grupos vulneráveis; violência de gênero; violência na pandemia.

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher tem se agravado durante a pandemia, em razão da limitação dos espaços físicos por uma questão de saúde pública. O distanciamento social, aliado aos fatores socioeconômicos, às incertezas e tensões individuais e coletivas acabam por favorecer conflitos familiares e ser um obstáculo à denunciação da situação. O aumento da violência doméstica e familiar, ao menos no período aqui observado de junho de 2020 a março de 2021, no Brasil, nem sempre será evidenciado por números. Dentro deste contexto, então, objetiva-se analisar os fatores e consequências causadas às vítimas dessa violência, assim como analisar a utilização de advocacy para ampliação da participação feminina em prol dos direitos e garantias das mulheres. O problema da pesquisa é, portanto, avaliar em que medida advocacy pode auxiliar os direitos da personalidade feminina. E por direitos da personalidade feminina, entende-se a proteção jurídica aos atributos individuais e essenciais às mulheres, como sua integridade física e psíquica, claramente atingidos na violência doméstica e familiar. A hipótese levantada é de que as advocacys provocam uma pressão nos agentes públicos, ao levantar bandeiras, causas e problematizá-las diante do corpo social, principalmente nos espaços tecnológicos das redes sociais, que haverá reação daqueles agentes para tornar a bandeira como agenda pública, bem como para tomada de providências na busca de solucionar, ou mitigar, a problematização levantada. O estudo se desenvolverá a partir do levantamento dos estudos na área de advocacy, participação democrática e violência contra mulher para uma revisão bibliográfica. E, apoiado no método dedutivo, a partir da existência do Estado democrático brasileiro, fundamentado no princípio da dignidade humana e, de outro lado, o agravamento da violência contra a mulher na atual conjuntura social. Os resultados mostram íntima relação de advocacy, aproximação de vozes, aqui femininas, para com a democracia, isso porque se revela como um instrumento de participação direta e de potencial para efetivação de interesses e direitos em prol das mulheres.

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Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. CV:  http://lattes.cnpq.br/3134794995883683. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Lorenna Roberta Barbosa Castro, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar, na condição de bolsista PROSUP/CAPES; Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá – UEM (2019); Graduada em Direito pela UniCesumar (2017); Membro da Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero (CEVIGE), da OAB/PR, subseção de Maringá-PR (2020); Endereço eletrônico: lorennaroberta@hotmail.com. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0003-2914-9397.

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Publicado

2021-11-16

Como Citar

SIQUEIRA, D. P.; CASTRO, L. R. B. C. Advocacy Em Tempos De Pandemia: Luta Contra A Violência À Mulher Na Perspectiva Dos Direitos Da Personalidade. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 45, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.58670. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/58670. Acesso em: 29 fev. 2024.