A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: comentários sobre o papel do judiciário

Resumo

Recorre-se cada vez mais ao judiciário para que este garanta a efetividade dos direitos sociais contidos na Constituição brasileira de 1988. Trata-se de uma atuação baseada nos “valores” positivados na Lei Maior nacional, assim, o judiciário atua numa esfera diferente daquela que lhe fora tradicionalmente reservada pelo Estado liberal. Esse trabalho tem como objetivo analisar diferentes aspectos dessa atuação mostrando alguns obstáculos e os desenvolvimentos da doutrina que a tornam possíveis, sem nunca perder de vista as particularidades brasileiras.