Pascoal, José Runivaldo Marques, Brazil

• Prim Facie v. 14 n. 26 (2015): Direitos Humanos e Desenvolvimento - Tomo II - Artigos
  O Regimento Inquisitorial de 1552 e suas Normatizações Judiciárias para Aplicação do Direito nos Territórios Coloniais
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