DEMOCRACY AND PUBLIC REASON IN THE 1988’S BRAZILIAN CONSTITUTION

Authors

  • Neuro José Zambam IMED
  • Janine Borba IMED

DOI:

https://doi.org/10.7443/problemata.v10i3.49180

Keywords:

Democracy; Public Policies; Pluralism; Public Reason.

Abstract

The content of this research consists in the approach of democracy and public reason in the 1988’s brazilian constitution. Knowing that democracy is an achievement and through it is possible to verify other attainments beneficial to the society, as well as perceiving public reason as the reason of  its citizens who are, of course, in a similar citizenship status, this investigation was built The progress of a democratic society occurs by the way of the dynamics of constitutional right and guarantees,  which can be promoted by the implementation of public policies that assure the population the real practice of these rights, and thus the full exercise of citizenship. Through democracy it’s possible to combat inequality, as well as to foment the condition of choice and participation of the individuals in a democratic society.

 

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Author Biographies

Neuro José Zambam, IMED

Pós-doutor em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional - IMED – Mestrado. Professor do Curso de Direito (graduação e especialização) da Faculdade Meridional – IMED de Passo Fundo. Membro do Grupo de Trabalho, Ética e cidadania da ANPOF (Associação Nacional dos Programas de Pós- graduação em Filosofia). Pesquisador da Faculdade Meridional. Líder do Grupo de Estudo, Multiculturalismo e pluralismo jurídico. Coordenador do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia.

Janine Borba, IMED

Mestranda em Direito, Democracia e Sustentabilidade – IMED. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil - IMED. Integrante do Grupo de Estudo, Direitos Culturais e Pluralismo Jurídico. Getúlio Vargas/RS. Beneficiária da Taxa PROSUP/CAPES.

References

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Published

2019-11-27

Issue

Vol. 10 No. 3 (2019): EDIÇÃO ESPECIAL: Dossiê do GT Ética e Cidadania - ANPOF 2018

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