Quem está protegida contra a violência política de gênero?
Reflexões sobre direito, linguagem e poder a partir da Lei n.º 14.192/2021
Palavras-chave:
Gênero, Direito, LinguagemResumo
Resumo
O presente trabalho surge das inquietações das/os/es autoras/os/es em relação aos tensionamentos necessários no que tange à categoria de gênero dentro da seara do direito e da linguagem, em particular nos termos presentes na Lei n.º 14.192/2021. A legislação em foco estabelece importantes diretrizes que reconhecem a necessidade de se combater a violência política contra as mulheres, entretanto demonstra suas fragilidades ao trazer em seu texto termos que limitam a sua aplicabilidade e excluem outras possibilidades de performar as feminilidades, possibilidades estas tão ou até mais violentadas por este tipo de opressão. Desse modo, a partir do diálogo com diversos autores e autoras bem como com a análise jurídica da lei, este artigo se propõe a estabelecer uma crítica aos termos presentes na norma, bem como traçar outras possibilidades de interpretação que resultem na efetiva transformação social pela construção de uma sociedade mais justa, plural e livre de todas as formas de violência e opressão, capaz de abarcar as distintas pluralidades de existência das feminilidades.
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