SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO SOCIAL

Resumo

O presente trabalho objetiva avaliar a gestão das ações programáticas de Polícias Sociais implementadas pelas Organizações Governamentais e Organizações Não-Governamentais do município de João Pessoa/PB a partir do recorte analítico da Política de Saúde. Trata-se de um Estudo Exploratório junto a fontes secundárias através da coleta eletrônica com o uso da estatística descritiva. Os resultados revelam um universo de 1.193 organizações sociais cuja caracterização aponta para o frágil processo de municipalização da gestão pública dos serviços de Saúde, marcado por uma ampliada rede de atenção básica em detrimento de uma rede de média e alta complexidade; e por uma refilantropização e mercadorização da atenção à saúde no âmbito da gestão privada e da privado-pública. Tais resultados indicam a precarização da Política de Saúde com o comprometimento da garantia dos direitos universais. O que permite concluir, que a organização política da sociedade no exercício do controle social se faz necessária para o processo de efetivação da gestão social dos programas, ações e serviços de Saúde. Nesse sentido, a perspectiva de avaliação adotada neste trabalho assume o caráter de instrumentalização de grupos políticos nas lutas organizadas pela garantia dos direitos. DESCRITORES Avaliação em Saúde. Gestão em Saúde. Políticas Públicas. Administração de Instituições de Saúde.