Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos

Autores

  • Leandro da Costa Santos Universidade Federal da Paraíba
  • Mácia Reis Machado Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-1001.2021v9n1.45620

Resumo

Objetivo: Analisar de que maneira a Gestão Fiscal influencia a Transparência Fiscal Ativa nos municípios paraibanos.

Fundamento: Mesmo existindo diversas leis direcionadas para a promoção de uma melhor transparência das informações governamentais, estabelecendo prazos e níveis mínimos de informações a serem disponibilizadas, assim como penalidades, ainda se observa um baixo nível de transparência, conforme evidenciam os relatos empíricos. Dessa maneira, a presente pesquisa alicerçou-se nas teorias da Agência, Escolha Pública e do Gerenciamento de Impressão para atingir seu objetivo, uma vez que em sinergia, estas teorias explicam que na busca por seus interesses pessoais, o gestor público tende a escolher ações que maximizem a sua reeleição ou que mantenham o seu partido político no poder, direcionando esforços para o gerenciamento das informações que serão disponibilizadas ao cidadão, buscando transparecer informações positivas e que causem uma boa impressão e ocultando informações negativas que causem má impressão.

Método: Para estimar a relação entre as variáveis utilizou-se a regressão pooled OLS com dados em painel, utilizando modelos com e sem defasagem para as variáveis independentes. O recorte temporal foi de 2013 a 2016, devido a disponibilidade de dados. A amostra compreendeu 157 municípios paraibanos, o que representa cerca de 70% do total de municípios.

Resultados: Os resultados evidenciam relação positiva entre a Gestão Fiscal do Gasto com Pessoal e Liquidez e o Índice de Transparência Fiscal Ativa, corroborando com o que discorrem as teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão. Assim, quanto melhor a Gestão Fiscal nestas dimensões, melhor é a transparência dada as informações, uma vez que a divulgação de resultados positivos gera uma imagem melhor do gestor público (agente) perante o cidadão/eleitor (principal), melhorando a sua chance de reeleição ou o mantimento de seu partido político no poder. De maneira geral a pesquisa conclui que a Gestão Fiscal dos Municípios paraibanos influi na sua Transparência Fiscal Ativa e que as leis e normas não garantem, sozinhas, o nível adequado de transparência.

Contribuições: Analisar pela ótica das teorias da Agência, Escolha Pública e Gerenciamento de Impressão a Transparência Fiscal dos municípios paraibanos, proporcionando assim um panorama maior na análise deste assunto, o qual detém ramificações políticas, econômicas e sociais que afetam a vida de milhões de indivíduos.

Biografia do Autor

Mácia Reis Machado, Universidade Federal da Paraíba

Professora Doutora, Departamento de Finanças e Contabilidade, Universidade Federal da Paraíba

Referências

Alt, J. E.; Lassen D. D. & Skilling, D. (2002). Fiscal Transparency, Gubernatorial Approval, and the Scale of Government: Evidence from the States. State Politics & Policy Quarterly, 2(3) 230-250.

Alt, J. E.; Lassen, D. D. & Shanna, R. (2006). The Causes of Fiscal Transparency: Evidence from the American States. IMF Staff Papers, 53 (special issue). International Monetary Fund.

Arretche, M T. (2010). Federalismo e Igualdade Territorial: uma contradição em termos? Dados - Revista de Ciências Sociais, 53(3), 587-620.

Barros, L. M. (2014). Transparência fiscal eletrônica nos municípios do Estado do Paraná: avaliação do índice de transparência e as possíveis relações nesse processo. Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Paraná, Paraná.

Boubeta, A. S., Santias, F. R., & Alegre, J. C. (2010). Budget Transparency in Local Government: Empirical Analysis on a Sample of 33 Galician Municipalities. XVII Encuentro De Economía Pública Murcia, 4, 1-30.

Brooks, C. (2002). Introductory econometrics for finance. Cambridge: Cambridge University Press.

Busuioc, M. E., & Lodge, M. (2016) The Reputational Basis of Public Accountability. Journal of Policy, Administration and Institutions. 29(2), 247-263.

Comin, D., Ramos, F. M., Zucchi, C., Favretto, J., & Fachi, C. C. P. (2016). A Transparência

Ativa nos Municípios de Santa Catarina: Avaliação do Índice de Atendimento à Lei de Acesso à Informação e suas Determinantes. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 15(46), 24-34.

Covre, J. (2016) A situação fiscal e os ciclos políticos nos municípios brasileiros: uma análise via dados em painel dinâmico espacial. 2016, 95f. Doutorado em Economia Aplicada) – Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Economia Rural, Viçosa.

Cruz, C. F. (2015). Responsabilidade na Gestão Fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2010- 2013. 2015. 301 f. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, São Paulo.

Firjan (2017) Federação Da Indústria Do Estado Do Rio De Janeiro (FIRJAN). Índice Firjan de Gestão Fiscal. Ano Base 2016. Rio de Janeiro. Recuperado em 29 de Janeiro de 2018, de: http://publicacoes.firjan.org.br/ifgf/2017/files/assets/common/downloads/publication.pdf

Hansen, S. W., Houlberg, K., & Pedersen, L. H. (2014). Do municipal mergers improve fiscal outcomes? Scandinavian Political Studies, 37(2), 196-114.

Hsiao, C. (1986). Analysis of panel data. Cambridge: Cambridge University Press.

Jensen, M., & Meckling, W. (1976). Theory of The Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structute. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360.

Kennedy, S., & Robbins, J. (2001). The role of fiscal rules in determining fiscal performance. Working Paper, 16, Department of Finance.

Kopits, G. & Craig, J. (1998). Transparency in government operations. Occasional Paper 158. International Monetary Fund. Washington DC.

Leite Filho, G. A.; Andrade, I. C. F.; & Colares, A. F. V. (2014). Transparência Da Gestão Fiscal Pública: Um Estudo A Partir Dos Portais Eletrônicos dos maiores municípios do estado de Minas Gerais. Anais do Congresso Usp, São Paulo, SP, Brasil, 11.

Lewis, J. R. T. (2011). From Formal-passive to Informal-active Transparency:Freedom of Information, eGovernance and WikiLeaks. Global Conference on Transparency Research, 1, Rutgers University Newark, New Jersey.

Magalhães, E. A. (2017) Gestão Fiscal nos Municípios Brasileiros: Uma Análise das Diferenças Regionais. 125 f. Tese (Doutorado em Economia Aplicada) – Universidade Federal de viçosa, Minas Gerais.

Marques, S. B. S. da S. (2014). Transparência nos pequenos municípios do Rio Grande do Sul: um estudo sobre a divulgação de indicadores da LRF e da LAI. Dissertação de Mestrado em Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, Brasil.

Meijer, A. (2009). Understanding modern transparency. International Review of Administrative Sciences, 75(2), 255-269.

Mohamend, A. A., Gardner, W. L., & Paolillo, J. G. P. (1999). A taxonomy of organizational impression management tactics. Advances in competitiveness research, 7(1).

Mota, B. F., Diniz, J. A. & Santos, L. C. (2017). A Estrutura Orçamentária como Determinante do Nível de Transparência Fiscal. Contabilidade, Gestão e Governança, 20(2), 293-313.

Nobre, C. J. F. (2017). A condição financeira governamental e sua influência na transparência da gestão pública municipal. 81 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa/PB.

Pereira, J. R. T., Cordeiro, J. B. F. (2012). Rejeições de Prestação de Contas de Governos Municipais: O que está acontecendo? Contabilidade, Gestão e Governança, 15(1), 33-43.

Pinho, J. A. G., Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343-1368.

Piotrowski, S. J., & Van Ryzin, G. G. (2007). Citizen Attitudes Toward Transparency in Local Government. The American Review of Public Administration, 37, 306-326.

Reis, A. (2015). Descentralização e Qualidade da Gestão Fiscal nos Municípios Mineiros: análise com dados em painel sob a perspectiva do ciclo eleitoral. 102 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Administração, Viçosa.

Ribeiro, C. P. P., & Zuccolotto, R. (2012). Fatores Determinantes da Transparência na Gestão Pública dos Municípios Brasileiros. ENAPG 2012. Salvador, BA. ANPAD.

Rosenfeld, P. (1997) Impression Management, Fairness and the Employment Interview. Journal of Business Ethics, 16(8), 801-808.

Sanchez, I. M. G., Aceituno, J. V. F., & Domínguez, L. R. (2013). Determinants of corporate social disclousure in Spanish Local governments. Journal of Cleaner Production, 39, 60-72.

Santana Junior, J. J. B. (2008). Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa Multinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação, Recife, PE.

Sarr, B. (2015). What are the drivers of fiscal performance gaps between Anglophone and Francophone Africa? A Blinder-Oaxaca decomposition. South African Journal of Economics, 84(1), 40-62.

Schedler, A. (1999). Conceptualizing Accountability. In: Schedler, A., Diamond, L., & Plattner, Mark F. (Eds.). The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. Colorado, 13-28.

Souza, S. S. (2006). Ambiente institucional e resultados fiscais: os diferentes impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF. 67p. (XI Prêmio do Tesouro Nacional da Escolha de Administração Fazendária - ESAF).

Stiglitz, J. E. (1999). On Liberty, the Right to Know, and Public Discourse: The Role. Globalizing Rights: The Oxford Amnesty Lectures 1999-2003. Recuperado em 16 de abril de 2017, de http://www.internationalbudget.org/wp-content/uploads/On-Liberty-the-Right-to-Know-and-Public-Discourse-The-Role-of-Transparency-in-Public-Life.pdf

Strumpf, K.S. (1998). A Predictive Index for the Flypaper Effect. JournalofPublicEconomics, 69, 389-412.

Wehner, J., & De Renzio, P. (2013). Citizens, legislators, and executive disclosure: The political determinants of fiscal transparency. World Development, 41, 96-108.

Wooldridge, J. M. (2006). Introdução à econometria: uma abordagem moderna. Pioneira Thomson Learning.

Wright, G. A. (2013). Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN, João Pessoa.

Wyckoff, P.G. (1988). A Bureaucratic Theory of Flypaper Effects. Journal of Urban Economics, 23, 115-129.

Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. (2014). As causas da transparência fiscal: evidências nos estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças, 25

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Publicado

2021-02-11

Como Citar

Santos, L. da C., & Machado, M. R. (2021). Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos. Revista Evidenciação Contábil &Amp; Finanças, 9(1), 77–96. https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-1001.2021v9n1.45620

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Seção Nacional