O PAPEL DAS COMISSÕES DA VERDADE NA AGENDA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: uma análise comparativa da Argentina e do Brasil
Resumo
Este artigo tem como foco a comparação entre as experiências argentina e brasileira com as suas respectivas comissões da verdade. As comissões da verdade são corpos temporários, investidos de autoridade oficial para investigar e reportar as graves violações aos direitos humanos cometidas no passado, e têm sido experimentados como mecanismos de justiça transicional por mais de 40 países desde o final dos anos 1970. Não é simples definir claramente o que faz com que uma comissão da verdade seja bem-sucedida nos seus objetivos de busca por verdade, memória e reparação. Desta forma, a análise comparativa das experiências de diferentes comissões da verdade apresenta-se como uma das formas de compreensão destes organismos, à medida que fornece uma estrutura que torna possível compreender quais condições podem influenciar a probabilidade de sucesso de uma determinada comissão. Através da análise dos trabalhos, normativas e procedimentos das comissões argentina e brasileira, discute-se de que forma as mesmas se destacam no processo de justiça de transição em seus países.
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