VIOLÊNCIA SIMBÓLICA CONTRA A MULHER TRANS

UM OLHAR METAFÍSICO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente artigo versa sobre a construção social da igualdade de gênero em relação às populações cis e trans no escopo da violência doméstica. Nesse diapasão, indaga-se em que medida a função simbólica da Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006) influi positivamente no combate à reprodução social de estereótipos nocivos à diversidade sexual e de gênero. O objetivo é demonstrar a necessidade sociocultural de ampliação hermenêutica da noção de violência de gênero da Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006), para um melhor tratamento ético da diversidade sexual. Para tanto, logra-se: estudar como a política criminal contribui como instrumento de combate à desigualdade de gênero; investigar o papel da Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006) no combate à opressão transfóbica em um viés axiologicamente positivo do Direito Penal Simbólico; e, finamente analisar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, em correlação com a correta compreensão hermenêutica da violência doméstica. Adotou-se, na aproximação do tema, a pesquisa dialética qualitativa e, na condução dos trabalhos, o método descritivo, com o levantamento de dados e revisão bibliográfica, com utilização de ensaios e artigos, bem como a legislação nacional. Como resultado, observou-se que o Judiciário deve servir de instrumento aos segmentos socialmente vulnerados, na busca pela igualdade de gênero, pela inclusão social e pela proteção contra a discriminação estereotipada ao atuar na proteção dos direitos desses grupos, bem como na promoção da igualdade de oportunidades e na conscientização da sociedade.