DIREITOS HUMANOS E A ERA DIGITAL:

A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

Autores/as

  • Lucas Fernandes UFOPA

Palabras clave:

Privacidade, Dados Pessoais, Direitos Humanos, Autodeterminação Informativa

Resumen

É indubitável afirmar que nas últimas décadas ocorreu um crescimento exponencial de instrumentos tecnológicos das ciências da computação, de modo a influenciar contextos sociais, políticos e culturais da sociedade contemporânea. Tanto que, o direito à privacidade, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, hoje transmuta-se a uma formação mais moderna: os dados pessoais. Nesse sentido, a presente pesquisa baseia-se no tipo bibliográfico, bem como utiliza o método dedutivo para explicar,  inicialmente, quanto aevolução histórica dos direitos humanos e a garantia de dados pessoais como uma nova dimensão destes. Posteriormente, analisaram-se os marcos regulatórios e construções jurídicas brasileiras para a estruturação da proteção de dados pessoais e por fim, buscou-se demonstrar os impactos e os desafios para a democracia em uma era marcada pela intimidade entrelaçada com a tecnologia, e por isso, da necessidade de se garantir a autodeterminação informativa e o direito a proteção de dados pessoais como rol dos direitos humanos, bem como a construção e fortalecimento de um sistema jurídico pautado na proteção deste.

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Publicado

2022-10-31

Cómo citar

Fernandes, L. (2022). DIREITOS HUMANOS E A ERA DIGITAL:: A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Ratio Iuris, 1(1), 279–299. Recuperado a partir de https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rri/article/view/63385

Número

Sección

ARTIGOS