“Nós Não Vamos Pagá Nada”: os problemas na arrecadação e distribuição dos direitos autorais de música no Brasil

Resumo

Esteartigovisa traçar um panorama do processo de arrecadação dos direitos autorais de música no Brasil. Busca-se mapear a cadeia de arrecadação desde a origem no ECAD até a chegada ao artista. A pesquisa tem início emuma série de entrevistas qualitativas, com roteiro semiestruturado, com profissionais da indústria musical. O estudodo processo de registro, arrecadação e distribuição dos direitos autorais utiliza documentos disponibilizados pelo ECAD e associações vinculadas. Odebate no âmbito jurídico se baseia emGueiros (1999). Para o aprofundamento da questão norteadora, utiliza-se autores como Mello (2013), Paiva (2013) e Queiroz (2007). Os resultados demonstram que o sistema é complexo, fundamentado em uma evolução histórica problemática, dando margem a questões de natureza diversaque dificultam o processo e prejudicam sua eficiência. Apesar disso, a arrecadação dos direitos autorais é benéfica aos autores, que, mesmo com um sistema ineficiente, podem monetizar sua obra.

Palavras-chave: Direitos Autorais. Música. ECAD.