Deliberando no mundo digital: uma análise sobre a deliberação quanto à maioridade penal no E-democracia

Resumo

Esse artigo tem como objetivo, através da análise das mensagens em um grupo sobre maioridade penal no portal E-democracia, perceber a efetividade do processo deliberativo digital. As discussões sobre democracia deliberativa (GUTTMAN, THOMPSON, 2004) servem de embasamento teórico para discutir as formas de participação popular permitidas pela tecnologia. A metodologia adotada prevê o exame do corpus a partir de 5 aspectos: inclusividade, provimento de razões, reciprocidade, respeito mútuo e orientação para o bem comum (MENDONÇA, PEREIRA, 2011). Os resultados encontrados mostram que o portal ainda falha em conseguir uma deliberação que preencha os requisitos almejados. A inclusividade é restrita e o provimento de razões se mostra deficitário. O melhor aspecto encontrado foi a reciprocidade, pois havia um esforço em rebater os argumentos apresentados. Por fim, a orientação para o bem comum ficou prejudicada pela ausência de reflexões dos internautas sobre os afetados pelas mudanças.

Palavras-chave: Comunicação política. Deliberação. E-democracia. Maioridade penal.