Redefinindo a jurisdição constitucional e a sociedade de risco

Abstract

O artigo apresenta como um dos pontos centrais a perspectiva histórica da formação da Jurisdição Constitucional. É delimitada nesse contexto histórico a relevância das Teorias Constitucionais americana e alemã. Refere-se, também, à Jurisdição Constitucional no Brasil (Lei N.º 9868/99 e 9882/99). É estabelecido, ainda, o problema da razão do Estado (11/09/02) e o da sociedade de risco (BECK). Por fim, conclui-se que a Jurisdição Constitucional é um instrumento apto, pela sua matriz democrática, para a prevalência dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVES: Jurisdição Constitucional; Democracia; Sociedade de Risco.