Estado social e democrático de direito e jurisdição penitenciária: um novo paradigma da execução da pena privativa de liberdade
Abstract
O presente trabalho retrata a crise do sistema penitenciário através da análise do papel da jurisdição penitenciária enquanto parte integrante e reprodutora desta crise. Entretanto, o trabalho não se resume à denúncia do problema, mas sugere um modelo de jurisdição penitenciária, conforme o paradigma do Estado Social e Democrático do Direito, mais apto a promover uma constitucionalização da execução da pena privativa de liberdade no Brasil e, por conseguinte, a concretização do respeito aos direitos humanos. Palavras-chave: Jurisdição penitenciária. Sistema Penitenciário. Execução Penal.Downloads
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Published
2005-12-01
How to Cite
Batista, G. B. de M. (2005). Estado social e democrático de direito e jurisdição penitenciária: um novo paradigma da execução da pena privativa de liberdade. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 4(4). Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14819
Issue
Section
DIREITO PENAL