Políticas penais ‘democráticas’ e respeito aos direitos humanos: o cárcere como instrumento de ditadura da classe privilegiada

Abstract

O trabalho tem por objetivo destacar a mudança por que passa a função do cárcere nas sociedades européias contemporâneas. A mudança da função do cárcere de instrumento de ressocialização a instituição puramente inabilitante está ligada à falência da idéia de que a potência de um Estado depende da sua capacidade de tornar produtiva a própria população e, por outro lado, dos modelos de «trabalhador» e de «consumidor», como atores ideais da ordem social liberal. Palavras-chave: Direitos humanos. Gestão carcerária. Políticas penais.