Os sistemas de common-law e de civil-law na determinação do perfil atual dos contratos. Influências recíprocas ou dominação?

Abstract

De todos os institutos jurídicos clássicos, o contrato talvez seja o que mais rapidamente se adaptou às novas exigências do mercado globalizado. O contorno atual do contrato resulta de uma ampla conjuntura que abrange múltiplas perspectivas de ordenação jurídica pública, ao lado de um regime autônomo privado. Significa que soluções privadas de mercado convivem com um sistema normativo judicial público. Nesse sentido, destaca-se uma interligação entre os sistemas de civil law e de common law, especialmente na esfera empresarial, onde a lex mercatoria se encontra em pleno vigor. O trabalho aborda as relações entre as regras de common law e de civil law no contexto do comércio global. Palavras-chave. Contratos. Common-law. Civil-law.