As sentenças sobre as ocupações das terras no Brasil, de 1985 a 2003

Authors

  • Marcela Varejão UFPB

Abstract

Esta pesquisa trata da proteção dos direitos humanos oferecida pelos tribunais nas decisões definitivas relativas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entre 1985 e 2003. Como "case study" local foi escolhido o Estado da Paraíba pela existência de Vara agrária especializada e também pelo conservadorismo das decisões. Na escolha das sentenças/decisões definitivas foram considerados critérios relevantes: a) a presença do argumento "direitos humanos" em processos relativos ao MST; b) o caráter inovativo da argumentação; c) a capacidade da decisão analisada de documentar as razões da ausência de inovação ou do formalismo judiciário em relação ao tema da pesquisa. Palavras-chave: Direitos humanos. Sentenças judiciais. MST.

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Published

2007-12-01

How to Cite

Varejão, M. (2007). As sentenças sobre as ocupações das terras no Brasil, de 1985 a 2003. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 6(6). Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14862

Issue

Section

DIREITOS HUMANOS