As sentenças sobre as ocupações das terras no Brasil, de 1985 a 2003

Abstract

Esta pesquisa trata da proteção dos direitos humanos oferecida pelos tribunais nas decisões definitivas relativas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) entre 1985 e 2003. Como "case study" local foi escolhido o Estado da Paraíba pela existência de Vara agrária especializada e também pelo conservadorismo das decisões. Na escolha das sentenças/decisões definitivas foram considerados critérios relevantes: a) a presença do argumento "direitos humanos" em processos relativos ao MST; b) o caráter inovativo da argumentação; c) a capacidade da decisão analisada de documentar as razões da ausência de inovação ou do formalismo judiciário em relação ao tema da pesquisa. Palavras-chave: Direitos humanos. Sentenças judiciais. MST.