Direito marítimo internacional: da responsabilidade internacional pelos danos causados ao meio ambiente marinho

Authors

  • Eliane M. OctavianO Martins UNISANTOS, USP, UNIFRAN, UNIBES, ESA, TRAINMAR

Abstract

No âmbito internacional é crescente a preocupaçao com a proteção do meio ambiente, o que influencia cada vez mais as relações econômicas internacionais e ressalta a importância das normas ambientais concernentes ao tema. Inexiste, no âmbito do Direito internacional do Meio Ambiente, outra matéria relacionada à poluição ambiental que seja tão normatizada como a poluição do meio marinho. Nesse prisma, a Convenção de Montego Bay coexiste com uma série de convenções internacionais de abrangência universal e regional, que normatizam de forma mais pormenorizada a temática. Palavras-chave: Meio Ambiente. Convenção Montego Bay. Poluição do meio marinho. Responsabilidade internacional.

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Published

2008-12-01

How to Cite

Martins, E. M. O. (2008). Direito marítimo internacional: da responsabilidade internacional pelos danos causados ao meio ambiente marinho. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 7(7). Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/vj/article/view/14890

Issue

Section

DIREITO INTERNACIONAL