Para que serve esse Federalismo?

Abstract

Devido à adoção caricatural do sistema político que deveria se relacionar fundamentalmente com princípios republicanos e democráticos, as instituições incorporadas ao Estado brasileiro em 1891 resultaram fracas, indicando que ao tratar da distribuição de receitas, o Brasil é federativo. Mas, quando chega a hora de fazer ajuste fiscal e pagar a dívida pública acumulada em anos de gasto irresponsável, o país se torna Estado centralizado. O maior exemplo de instituição anódina são os Tribunais de Contas que ainda hoje pressionam para existir ao lado dos chamados “poderes do Estado”. Esse é o foco deste trabalho. Palavras-chave: Funções do Estado. Federalismo. Divisão de poderes. Princípios republicanos.