A REFORMA TRABALHISTA E A (DES) CONSTRUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL NO BRASIL.
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2020v19n1.44874Resumo
O presente trabalho pretende investigar de maneira crítica e contextual a reforma trabalhista, analisando o processo involutivo da legislação do trabalho, avaliando comparativamente os direitos conquistados através da CLT e os direitos revogados pelo movimento da contrarreforma. Em específico, será estudado como o capitalismo utilizou sua estratégia de convencimento para desconstruir o corpo normativo que regulamentava o mundo do trabalho. Primeiramente, critica-se a forma ideológica do discurso conservador que inflexionou os defensores da reforma trabalhista, em especial a classe empresarial. Em seguida, busca traçar um recorte histórico da legislação do trabalho no Brasil a partir da década de 30, passando pelo período de redemocratização (pós CF/88) até os dias atuais. Ao final, apresentaremos algumas das novas formas contratuais de exploração da força produtiva do trabalho advindas da reforma trabalhista em paralelo às típicas contratações celetistas.Downloads
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