UM OLHAR SOBRE A RELAÇÃO DE ESTÁGIO: O LEGAL E O REAL

Authors

  • Luciano dos Santos Diniz Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG http://orcid.org/0000-0001-5396-9999
  • Bruna de Freitas Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG
  • Paulo Fernandes Sanches Junior Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2019v18n1.36625

Abstract

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, trouxe uma série de direitos e obrigações para as partes integrantes dessa especial relação de trabalho. Para que essa relação se estabeleça regularmente, faz-se necessário o cumprimento dos requisitos materiais e formais previstos na lei. O presente trabalho aferir o cumprimento da lei nos estágios pactuados com graduandos, realizando uma pesquisa jurisprudencial na base de dados oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais. Na maioria das causas ajuizadas foi comprovado o não cumprimento dos requisitos da lei, mostrando a utilização do estágio um meio de burlar a legislação trabalhista e reduzir os custos com mão de obra.

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Author Biographies

Luciano dos Santos Diniz, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

Doutor em CIÊNCIAS SOCIAIS pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), Mestre em DIREITO PÚBLICO pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008), possui pós-graduação em BIOÉTICA pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006) e graduação em DIREITO pela Universidade FUMEC (2003). Atualmente é professor adjunto II do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG.

Bruna de Freitas, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

Graduanda em Engenharia Mecânica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

Paulo Fernandes Sanches Junior, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

Professor Associado III pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG. Doutor em Engenharia Civil pela UNICAMP, Mestre em Engenharia de Produção pela UFSC, Bacharel em Direito pela PUCMINAS. Membro do Grupo de Pesquisa LOGOS - Logística, Operações e Sustentabilidade.

References

ABRES – Associação Brasileira de Estágios. Estatísticas. Disponível em: <http://www.abres.org.br/v01/dados-estagiarios-estudantes-no-brasil/>. Acesso em 11/06/2017.

BECKHAUSER, S. P. R.; SOUZA, J. C. L.; PARISOTTO, I. R. S.; DOMINGUES, M. J. C. S. “Orientação de estágio em Administração: aproximando teoria e prática?”. Revista Brasileira de Ensino Superior, Passo Fundo, v. 3, n. 1, p. 56-77, ago. 2017. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/REBES/article/view/1862/1232>. Acesso em: 28/01/2019. doi:https://doi.org/10.18256/2447-3944/rebes.v7n1p56-77.

BERNARDIM; M. L. “Estágio: da interface entre a escola e o mercado à configuração de uma relação de trabalho de novo tipo “. Emancipação, Ponta Grossa, v. 10, n. 2, p. 479-499, 2010. Disponível em <http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao>. Acesso em: 15/02/2019.

BRASIL. Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Lei orgânica do ensino

industrial. Diário Oficial da União, Brasília, 30 jan. 1942.

BRASIL. Decreto-lei nº 4.936, de 7 de novembro de 1942. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 1942.

BRASIL. Lei no 6.494, de 7 de dezembro de 1977. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 dez. 1977.

BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União, Brasília, 26 set. 2008.

CAPELARI, L. S. T. “Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas: O Princípio da Proteção ao Trabalhador”. 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura& artigo_id=6646&revista_caderno=2>. Acesso em 11/03/2017.

CAPONE, L.. “A fraude à lei do estágio e a flexibilização do direito do trabalho”. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 47-70, jan./jun. 2010.

COLOMBO, I. M.; BALLÃO, C. M. Histórico e aplicação da legislação de estágio no Brasil, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br /scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010440602014000300011&lang=pt>. Acesso em 07/03/2017.

CUNHA, P. M. da; GUERRA, R. F. “Desemprego, flexibilização e o direito do trabalho”. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p.289-308, jan. 2010.

DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. 7ª Ed. São Paulo: LTR, 2008. 1478 p.

IBGE - Cadastro Central de Empresas, 2016. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/belo-horizonte/pesquisa/19/29763?tipo=ranking&indicador=29762>. Acesso em 13/03/2019.

LAZZARESCHI, N. “Flexibilização, desregulamentação e precarização das relações de trabalho: uma distinção necessária”. Revista Labor, [S.l.], v. 1, n. 13, p. 63-82, mar. 2017. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/labor/article/view/6560/4775>. Acesso em: 18/02/2019. doi:http://dx.doi.org/10.29148/labor.v1i13.6560.

LIBÓRIO, D. C; FROTA, H. B; CARDOSO, P. M; GUIMARÃES, I. M (orgs). Direito Urbanístico em juízo: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo: IBDU, 2016. 122 p.

MAIOR, J. L. S. Dos Contratos de Estágio, regidos pela Lei n. 6.494/77. 2002. Disponível em: <http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/dos_contratos_de_est%C3%A1gio_regidos_pela_lei_n._6.494-77.pdf>. Acesso em 30/04/2017.

MANZANO, M. Mercado de Trabalho. Campinas: CESIT/IE/UNICAMP, 2017. 29 p.

MARRAN, A. L. Estágio curricular supervisionado: Algumas reflexões. 2011. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/ PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0042.pdf>. Acesso em 04/03/2017.

MARTINS, S. P. Estágio e relação de emprego. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 121 p.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Portal da Transparência. Disponível em: <http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/>. Acesso em 11/02/2019.

NASCIMENTO, A. M. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas. 23. ed. rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2008. 1312 p.

SANTOS, J. V. Contrato de estágio: subemprego aberto e disfarçado: reflexões e comentários: legislação de estágio. São Paulo: LTr, 2006. 127 p.

SANTOS, M. V; VICENTINE, C. M.; STEIDEL, R. 2011. Estágio supervisionado curricular: Um estudo da lei 11.788/08. Disponível em: <http://educere.bruc.com.br/CD2011/pdf/4218_2750.pdf>. Acesso em 07/03/2017.

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Published

2019-08-20

How to Cite

Diniz, L. dos S., Freitas, B. de, & Sanches Junior, P. F. (2019). UM OLHAR SOBRE A RELAÇÃO DE ESTÁGIO: O LEGAL E O REAL. Revista Da ABET, 18(1). https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2019v18n1.36625

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Revista da ABET | Volume 18 — nº 1

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