POLÍTICA PÚBLICA DE INFORMAÇÃO NA PESPECTIVA DO CONTROLE SOCIAL NA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: o caso do programa é pra ler da Prefeitura Municipal de João Pessoa

Resumo

Descreve a Responsabilidade Social da Ciência da Informação com o Controle Social das Políticas Públicas de Informação, e em particular com o monitoramento de Programas, Planos e projetos que objetivam a criação de bibliotecas e acervos nas escolas públicas. Avaliando a possibilidade de monitoramento autônomo de um programa social de leitura do município de João Pessoa desenvolvido nos anos de 2003-2004, constata a impossibilidade de realizar uma avaliação ex-post de projeto social, que analise as conseqüências da ação a partir de sua dimensão temporal, quando este já está concluído, inviabilizando a tomada de decisões na definição de uma Política Pública de Informação local com base nos resultados alcançados, e a efetivação de um Controle Social. Atribui a falta de instrumentalização necessária para o acompanhamento, avaliação e crítica de políticas cuja responsabilidade de formulação e implementação correspondam ao Estado, ao descaso dos gestores municipais com as novas orientações para a Política Social, quanto a objetividade, informação suficiente, utilização de métodos rigorosos e divulgação dos resultados de modo a garantir que qualquer cidadão possa avaliar a execução de projetos, Programas ou Planos que envolvam recursos públicos. Conclui pela necessidade de uma atitude de transparência e ética dos poderes públicos com o cidadão e suas organizações sociais no planejamento e desenvolvimento de suas ações, disponibilizando informações e promovendo a participação, e da Ciência da Informação em monitorar e possibilitar o acesso a essas informações.