A LEI DAS COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO E SUA INFLUÊNCIA NA CANDIDATURA E NA ELEIÇÃO DE MULHERES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46906/caos.n23.48402.p181-196

Keywords:

Gênero, Eleição, Câmara dos Deputados, Mulher Negra.

Abstract

O estudo visa discutir os dados e as questões que influenciam a eleição de mulheres na Câmara de Deputados brasileira. As mulheres representam a minoria na casa legislativa, em especial as mulheres negras. A Lei 10.304 de 2009, que alterou a Lei 9.504, trouxe a obrigatoriedade de que cada partido ou coligação preencha no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. O presente trabalho analisa os dados quantitativos das mulheres que foram candidatas antes e depois da obrigatoriedade da cota, e quantas vieram a se eleger. Analisa, também, a candidatura e eleição das mulheres negras nos pleitos de 2014 e 2018, quando a declaração de cor/raça se tornou obrigatória para todos os candidatos. Com base nos dados apresentados e em diversos autores que escrevem sobre os temas propostos, é feita a análise de motivos influenciadores da não proporcionalidade na candidatura e eleição de mulheres, com foco especial em mulheres negras.

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Author Biography

Laís Tojal Coelho de Barros, Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Alagoas (2012). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura da 19º Região (2015). Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas

Published

2019-12-28

Issue

Section

DOSSIÊ ESTUDOS LEGISLATIVOS NO BRASIL: agendas de pesquisa