WHITENESS, THE RACIAL CRIMINAL JUSTICE SYSTEM AND (DE)COLONIAL PROCESSES: a critical discursive analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46906/caos.n33.70561.p113-133

Keywords:

whiteness, structural racism, decolonial theories, racial criminal justice system.

Abstract

In 2020, a white magistrate linked to the Paraná State Justice Court (TJPR) published a clarification note after the public repercussions of a court ruling in which she described a black defendant as a member of a criminal group because of his race. Thus, this study discusses the phenomenon of “whiteness” and the consequent maintenance of narcissistic “whiteness” pacts inside the Brazilian judiciary system identified by means of a critical discourse analysis (CDA) of a note disseminated through the Parana Magistrates Association (Amapar) website. Using a qualitative approach with a descriptive purpose, the discursive order analysis captured in the note revealed a process of the maintenance of narcissistic “whiteness” pacts reinforcing the myth of racial democracy in Brazil, while upholding the modern colonial capitalist logic to establish a locus of power and privilege. As well as, in this case, through the institutional character of Judicial power, there is a reinforcement of the racial system of criminal justice that (re)acts through violence and domination of non-white bodies and through intersectionality to enhance impoverishment policies to promote capitalism and civilizational advancement.

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Author Biographies

Pedro Henrique Alves Santos, Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Mestrando em Psicologia pelo Programa de Pós Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), na linha de pesquisa Processos Sociointerativos e Desenvolvimento Humano. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Bolsista da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, FACEPE, Brasil. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (FACESF). http://lattes.cnpq.br/0629106884467690.

Uebert Vinicius das Neves Ramos, Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia/UNEB, Campus IV, Jacobina. Coordenador do Projeto de Extensão: "O Direito Por Outras Vozes: RAPensando nas Escolas". Atua como pesquisador vinculado ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS e Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Relações Raciais, da Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia – LAEJU. http://lattes.cnpq.br/6967193408711796.

Jeifa Alice Jericó, Facesf

Graduada em Letras – Língua Portuguesa e suas Literaturas pela Universidade de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – Facesf. Docente da EREM Padre Maurilo Sampaio – SEE/PE. http://lattes.cnpq.br/8734736339411052.

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Published

2024-12-07

Issue

Section

BRANQUITUDES E RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL