Comunidades quilombolas, territorialidade e legislação no Brasil: uma análise histórica

Resumo

Analisando a história das comunidades quilombolas no Brasil, percebe-se a necessidade de redimensionar do conceito de “quilombo”, ultrapassando os sentidos expressos no binômio fuga-resistência para considerar as variadas situações de ocupação territorial desses grupos em seus contextos atuais. A identidade quilombola pode, assim, ser ressignificada através das relações estabelecidas por esses grupos com o seu território na constituição de uma territorialidade específica, expressa nas chamadas terras de uso comum. Tal territorialidade vem de encontro à lógica totalizante de ocupação dos territórios brasileiros, especialmente à conduta territorial do Estado-nação implantada a partir do século XIX. Nessa perspectiva, este artigo se propõe a discutir como a territorialidade quilombola é vista pelo poder público e assistida por suas políticas desde o período colonial, a partir de uma análise histórica das conceituações atribuídas ao termo “quilombo” e de como as legislações brasileiras trataram as questões territoriais desses grupos. Palavras-chave: quilombo, terras de uso comum, legislação brasileira. Abstract Analyzing the history of quilombolas communities in Brazil, perceives the need to resize the concept of “quilombo”, overcoming the meanings expressed in the binomial escape-resistance to consider the several situations of territorial occupation of these groups in their current contexts. The quilombola identity can thus be resignified through the relationships established by these groups with their territory in the constitution of a specific territoriality expressed in the so called terras de uso comum. Such territoriality comes against the totalizing logic of occupation of Brazilian territories, especially the territorial conduct of the Nation-state deployed from the nineteenth century. In this perspective, this article discusses how the quilombola territoriality is perceived by the government and assisted by their policies since the colonial period, from a historical analysis of the concepts attributed to the term “quilombo” and how the brazilian legislation treated the issues territorial these groups. Keywords: quilombo, common land, brazilian legislation.