PATO, CASTOR OU ORNITORRINCO? O dilema legalista da jornada de trabalho dos docentes dos institutos federais

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar algumas reflexões em torno do legalismo que dita o regime de trabalho docente nos Institutos Federais brasileiros. Para tanto, tomou-se um estudo de caso a fim de realizar análises e discussões mais concretas. Como ponto de partida, esclarece-se que há aqui um viés assumidamente partidário de uma causa: as melhores condições de trabalho do docente. O presente tema é oportuno em um cenário marcado pela apropriação do legalismo como forma de legitimação da precarização do trabalho do professor. Dentre as considerações finais realizadas, destaca-se que existe um “jogo” de interesses marcado pela utilização apenas dos deveres jurídicos do docente em detrimento dos seus direitos para determinar e delimitar sua jornada de trabalho.