PEJOTIZAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n54.53463

Resumo

O texto se propõe a analisar, por meio de um estudo teórico-normativo, o fenômeno da pejotização no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando a prejudicialidade dessa prática às relações laborais. Para tanto, utilizou-se o método jurídico-dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, para defender a importância da aplicação dos princípios basilares do Direito do Trabalho, mais especificamente o da “primazia da realidade”, para detectar e desconfigurar essa prática, assegurando ao trabalhador os direitos trabalhistas consagrados. Ao final, destaca-se que a pejotização – fenômeno jurídico pelo qual o empregador faz com que seus trabalhadores, pessoas físicas, criem uma pessoa jurídica e comecem a prestar serviços por intermédio dela – caracteriza-se como fraude à legislação trabalhista, pois impede o reconhecimento do vínculo empregatício – e a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários ao trabalhador pejotizado – uma vez que o prestador de serviços é uma pessoa jurídica.

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Biografia do Autor

Vanessa Rocha Ferreira, CESUPA

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA).

Professora da Graduação e Pós-Graduação strictu senso do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Trabalho Decente (CESUPA-CNPq).

Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

Murielly Nunes dos Santos, CESUPA

Contadora, graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Membro do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq)

Publicado

2021-10-26

Como Citar

Ferreira, V. R., & Santos, M. N. dos. (2021). PEJOTIZAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO. REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA &Amp; TRABALHO, 1(54), 99–116. https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n54.53463