CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

o “empregado desempregado” entre a razão neoliberal e a pandemia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n54.54262

Resumo

 

O contrato de trabalho intermitente é uma forma de contratação atípica, institucionalizada pela Lei n.º 13.467/17, a Lei da Reforma Trabalhista. Essa forma de contratação atende aos anseios neoliberais de desregulamentação do trabalho formal e cria a figura do empregado desempregado, visto que não garante o sustendo do trabalhador que vive a incerteza sobre quando será convocado para trabalhar. Em 2020, com a pandemia sanitária da Covid-19, foi necessário o isolamento social, fato que desencadeou a interrupção de parte significativa das atividades econômicas não essenciais. Diante desse contexto, questionam-se as possibilidades de manutenção da renda do empregado intermitente, a existência e a suficiência das medidas institucionais visando amparar os trabalhadores contratados sob essa modalidade. Para tanto, inicialmente realizou-se uma revisão bibliográfica da literatura especializada sobre o contrato de trabalho e sobre a interferência das crises econômicas e do neoliberalismo em sua reconfiguração e, posteriormente, foi feita análise do projeto de Lei n.º 685 de 17 de março de 2020 e da Medida Provisória n.º 936/20, convertida na Lei n.º 14.020/20, e da Lei n.° 13.982/2020 ante suas pretensões de assimilação do fenômeno em debate.

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Biografia do Autor

Súllivan Pereira, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Súllivan dos Santos Pereira é advogada, graduada em Direito pela UFBA, mestranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação da UFBA. Pesquisadora associada aos Grupos de Pesquisa: Trabalho Precarização e Resistências (TPR/CRH/UFBA) e Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (TTDPS/FDUFBA). E-mail: sullivanpereira8@hotmail.com.

Renata Dutra, Universidade de Brasília

Professora Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da Unb. Doutora e Mestra em Direito pela UnB.

Publicado

2021-10-26

Como Citar

dos Santos Pereira, S., & Dutra, R. (2021). CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: o “empregado desempregado” entre a razão neoliberal e a pandemia . REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA &Amp; TRABALHO, 1(54), 81–98. https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n54.54262