TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NA ALEMANHA
uma análise sobre o mercado de trabalho e a decisão judicial 9 AZR 102/20 da Corte Federal Trabalhista (Bundesarbeitsgericht)
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n55.59776Resumo
O objetivo do artigo consiste em analisar os contornos do trabalho em plataformas digitais na Alemanha, com foco em duas dimensões: a compreensão dessa relação de trabalho no contexto das alterações e desigualdades do mercado de trabalho naquele país, bem como sua interpretação no bojo do arcabouço normativo alemão e da decisão 9 AZR 102/20 do Bundesarbeitsgericht. Como métodos de análise, o estudo conjuga pesquisa bibliográfica e empírica. O desenvolvimento do artigo se divide em três itens, que tratam, respectivamente: (i) de uma análise sociológica sobre a inserção e difusão dessa relação de trabalho no mercado de trabalho alemão; (ii) do sistema juslaboral alemão e da decisão do Bundesarbeitsgericht sob análise; (iii) de possíveis precauções teórico-empíricas para futuras pesquisas comparativas sobre o tema entre Alemanha e Brasil.
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