O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

A maior parte da literatura sobre os conselhos de políticas públicas vê o papel do Estado com desconfiança. A tese dominante entende que a saciedade civil, neles representada, deve "lutar pela hegemonia" e garantir, em todos os conselhos, a paridade. O presente trabalho objetiva demonstrar que a representação societária tem distintos papeis a desempenhar nos referidos conselhos, conforme sejam estes gestores ou de direitos (de natureza consultivo-propositiva e fiscal). Como corolário, impõe-se a mudança do seu desenho institucional, com a presença majoritária da sociedade,nos primeiros e uma representação societal expressiva, nos segundos. Derivará dessa mudança uma nova práxis da cidadania, consentânea com a diversidade de papeis que lhe cumpre desempenhar em tais conselhos. Palavras-chave: Sociedade Civil. Conselhos de Participação. Paridade. Representatividade.