AS DISPUTAS EM TORNO DOS CONTRATOS INTERMITENTES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2012-2017)

Autores

  • Henrique Rodrigues Moreira Universidade Federal do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-0731-4315
  • Cristiano Fonseca Monteiro Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2024v1n60.68702

Resumo

A Reforma Trabalhista de 2017 completa mais de seis anos de vigência, carregando ainda bastante polêmica e controvérsia. Responsável pela mais extensa rodada de flexibilização da legislação trabalhista desde a CLT, a reforma teve, dentre outros, o objetivo de ampliar as possibilidades de contratação e uso da força de trabalho incorporando mais ocupações consideradas “atípicas”, tal como os contratos intermitentes. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de tramitação desse modelo antes e durante a reforma, apontando as possibilidades de regulação que foram disputadas na Câmara dos Deputados de 2012 a 2017, recorrendo a uma pesquisa documental para tal. Nossos achados apontam que modelos foram disputados e que a conjuntura política, institucional e econômica concedeu a oportunidade política para que matérias até então represadas na Câmara fossem pautadas e os contratos intermitentes fossem institucionalizados.

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Biografia do Autor

Henrique Rodrigues Moreira, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutorando em Ciências Humanas com ênfase em Sociologia (PPGSA/UFRJ), Mestre em Sociologia (PPGS/UFF) e Licenciado em Ciências Sociais (ESR/UFF).

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Publicado

30.12.2024

Como Citar

Moreira, H. R., & Monteiro, C. F. (2024). AS DISPUTAS EM TORNO DOS CONTRATOS INTERMITENTES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (2012-2017). Política & Trabalho: Revista De Ciências Sociais, 1(60). https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2024v1n60.68702

Edição

n. 60 (2024): EMBATES E CRISES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL EM TEMPOS DE POLÍTICA DIGITALIZADA

Seção

ARTIGOS

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