Participação, deliberação e desenho institucional no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto

Resumo

Este artigo reúne resultados de pesquisa sobre o Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP), desenvolvida como tema de mestrado. Apresentamos a análise, em formato de estudo de caso, do desenho institucional do CMERP e da sua inserção nos movimentos democratizantes do país, que veem a participação popular como garantia da democracia, desde abertura política representada pelas conquistas da Constituição de 1988. O objetivo é traçar inferências descritivas sobre o Conselho, buscando abarcar os elementos próprios do seu contexto, dos sujeitos ali atuantes e das suas ações. Assim, foram coletados, organizados e analisados dados indiretos - o conjunto legislativo do CMERP e as atas das reuniões -, cujos resultados são apresentados neste estudo. Quanto à relevância da pesquisa, a ampliação do debate sobre novos arranjos institucionais democráticos reforça a necessidade de fortalecimento das instituições participativas, espaços permanentes de organização e participação nas instâncias decisórias do Estado. Se ainda estamos distantes de conseguir olhar para a política representativa como uma possibilidade satisfatória na conquista de direitos, sem dúvida é na voz e na participação populares que se revelam os sentidos latentes de uma democracia verdadeira, a ser constantemente construída pela deliberação social autônoma.