O Estado em interação
O Conselho Nacional de Imigração e a coordenação na política migratória brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2019v4n3.47493Resumo
O Conselho Nacional de Imigração é órgão deliberativo formado por representantes do governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil que reúne competências relacionadas, de modo amplo, à formulação da política nacional de imigração. O presente artigo foca-se no CNIg de maneira a: (i) analisar sua trajetória histórica, visando a identificar a evolução do papel exercido pelo órgão no contexto da política migratória brasileira, bem como as eventuais estratégias adotadas para ampliá-lo ou modificá-lo; (ii) examinar como a pluralização dos atores e a diversificação dos processos de políticas públicas complexificam a agregação de preferências na formação do output político. Para tanto, recorre a marco institucionalista, fundamentando-se no conceito de arranjo institucional complexo, na literatura sobre coordenação intragovernamental e em modelo de tomada de decisão coletiva.
Downloads
Referências
Alexander, E. (1993). Interorganizational Coordination: Theory and Practice. Journal of Planning Literature, 7(4), 328-343.
Allison, G. (1969). Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis. The American Political Science Review, 63(3), 689-718.
Almeida, P.S. (2009) Conselho Nacional de Imigração (CNIg): Políticas de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante ou Refugiado. Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, 4 (4). Brasília : Instituto Migrações e Direitos Humanos.
Bouckaert, G.; Peters, G.; Verhoest, K.(2010). The Coordination of Public Sector Organizations: Shifting Patterns of Public Management. Hampshire: Pallgrave Macmillan.
Costa, B.; Bronzo, C. (2012). Intersetorialidade no enfrentamento da pobreza: o papel da implementação e da gestão. In: C. P. de Faria (Coord.). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas.
Evans, P. (1993). O Estado como Problema e Solução. Lua Nova, 28-29, abril 1993.
Fiani, R. (2014) Arranjos Institucionais e Desenvolvimento: o papel da coordenação em estruturas híbridas. In: A. Gomide; R. Pires (Coord.). Capacidades Estatais e Democracia: Arranjos Institucionais de Políticas Públicas. IPEA: Brasília.
Geddes, B. (1994). Politician’s Dilemma – Building state capacity in Latin America. Berkeley e Los Angeles: University of California Press.
Gomide, A.; Pires, R. (2014). Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas. In: A. Gomide e R. Pires (Coord.) Capacidades Estatais e Democracia: Arranjos Institucionais de Políticas Públicas. IPEA: Brasília.
Hermann M. et al. (2001). Resolve, Accept, or Avoid: Effects of Group Conflict on Foreign Policy Decisions. International Studies Review, 3(2), “Leaders, Groups and Coalitions: Understanding the People and Processes in Foreign Policymaking”, 133-169.
Immergut, E. M.(1998). The Theoretical Core of the New Institutionalism. Politics & Society, 26(1), 5-34.
Jennings, E. Jr.; Krane, D. (1994). Coordination and welfare reform: the quest for the philosopher’s stone. Public Administration Review, 54(4), 341-348, jul/ago 1994.
Lupi, C. (2009) Introdução. In: P.S. Almeida; R. Penna (Coord.). OIT - Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho. Brasília: Escritório Internacional do Trabalho.
Peters, G. (1998). Managing horizontal government: the politics of coordination. Canadian Centre for Management Development, research paper nº 21. Disponível em: http://publications.gc.ca/collections/Collection/SC94-61-21-1998E.pdf. Acesso em: 15 dez 2016.
Regens, J. (1998). Institutional coordination of program action: a conceptual analysis. International Journal of Public Administration, 11(2), 135-154.
Thomson, A. M.; Perry, J. (2006). Collaboration Processes: Inside the Black Box. Public Administration Review, Special Issue: Articles on Collaborative Public Management, dez 2006.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
_.jpg)
.png){kind=logo}
.jpg)
_.png)
