DOLO EVENTUAL SOB A LUZ DO JULGAMENTO DO CASO “BOATE KISS”

Resumo

O artigo investiga o caso concreto da “Boate Kiss” no que concerne aos fundamentos utilizados para a imputação do dolo eventual na resolução da tragédia ocorrida na boate em Santa Maria. Apresenta-se a hipótese de que a imputação deste instituto penal se deu pelos claros indícios de autoria delitiva dos acusados, além de não agirem de forma a evitar o resultado visto como provável, mesmo este não sendo almejado por eles. Nesse sentido, busca-se diferenciar os instrumentos de dolo eventual e culpa consciente por meio da doutrina e jurisprudência, analisando a aplicação de cada instituto nos casos concretos. Além
disso, delimita os argumentos utilizados ao longo da Ação Penal tanto para a classificação quanto para a desclassificação deste tipo penal, debruçando-se sobre a investigação, a denúncia, a pronúncia, os recursos interpostos e júri popular, seguido da inconformidade de parte da comunidade acadêmica quanto à sentença. Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa a partir do debruçamento sobre livros, doutrinas, notícias, leis e jurisprudências aplicáveis ao caso. Os estudos analisados apontaram que o revestimento interno com espuma imprópria, superlotação da casa noturna, o ambiente físico que violava as normas de segurança, o acionamento de objeto pirotécnico impróprio nas presentes condições, entre outros, fundamentaram a condenação por este tipo penal, além da comprovação de que os sócios da boate e os músicos da banda Gurizada Fandangueira denunciados não agiram de forma a evitar a tragédia, persistindo na ação mesmo com consciência das consequências.