ACESSO À JUSTIÇA

DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS E DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de estudar como o fenômeno do acesso à justiça se formou, observando o período pós constituinte de 1988, cuja Constituição promulgada garantiu tal condição aos cidadãos brasileiros, também pretende analisar os diversos desafios que esse acesso ainda encontra para a sua solidificação. Sendo esses entraves encontrados nas esferas: financeira, operacional, psicológica e moral. A qual podem ser vivenciados, por exemplo, pela ausência de recursos financeiros, pelas dificuldades de acesso a área cibernética, pelo formalismo jurídico, burocratização do processo, pelo desconhecimento dos seus direitos e pela descredibilidade nas decisões judiciais. Além disso, foi possível observar as deficiências do fenômeno do acesso à justiça, mas também o estudo dos avanços que propiciaram a efetiva solução de muitos conflitos entre cidadãos de forma eficiente e rápida, como os cartórios extrajudiciais, os métodos de Mediação e Conciliação e os Juizados Especiais promovidos pela Lei 9.099 de 1995. Dessa maneira, foi realizado um estudo de natureza qualitativa e método descritivo, documental e bibliográfico, a partir da coleta de dados de livros, artigos e revistas jurídicas.