INDÚSTRIA DA MODA SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA-AMBIENTAL

VISANDO A ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Abstract

Sob a égide da promoção do desenvolvimento sustentável, o presente trabalho visa promover um debate sobre a necessidade de mudanças no retrógrado modelo de produção da indústria da moda, em face das suas nocivas consequências sociais, animais e ambientais. Para isso, o viés sustentável da indústria da moda será abordado à luz do Direito Ambiental, do Direito Animal, do Direito Internacional e do Direito Tributário. Dessarte, inquire-se a possibilidade, a partir da  exposição de dados qualitativos, de instruir a população acerca do consumo sustentável e de, por meio do método de pesquisa histórico dialético, viabilizar que instrumentos jurídicos concretos e cabíveis estimulem o desenvolvimento sustentável. Decerto, conclui-se que é urgente que, de maneira concomitante, tal indústria seja responsabilizada pelas suas violações ao meio ambiente e animais, e que a produção sustentável seja incentivada, sendo o aparato legislativo e judiciário o caminho para tal.