EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA

UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DOS ASPECTOS PEDAGÓGICOS ENVOLVIDOS

Abstract

A nova Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), lançada em 2020 e revogada pelo Decreto nº 11.370/2023, de 01 de janeiro de 2023, teve como principal objetivo ampliar a oferta de atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país. No entanto, foi recebida com bastante crítica pelos pesquisadores e educadores da área. O objetivo desta pesquisa é analisar a educação especializada e a inclusiva, sob o ponto de vista da legislação brasileira e dos aspectos pedagógicos envolvidos. Para isso, este trabalho consiste em uma pesquisa documental, realizada com base na legislação nacional e internacional referentes às crianças com deficiência e documentos divulgados pelo Ministério da Educação e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Além de fontes bibliográficas, como as obras de Sassaki e de Débora Diniz. Obteve-se como resultado a conclusão de que a educação especializada é maléfica para a parte das crianças com deficiência que se beneficiariam mais com o estudo na rede regular de ensino, ou seja, junto com as outras crianças, do que com o aprendizado nas escolas especializadas.