REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS E A PRÁTICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Résumé

A pesquisa pretende avaliar se a falta de regulamentação brasileira concernente ao uso das criptomoedas, principalmente o bitcoin, influencia na prática do crime de lavagem de dinheiro. O estudo se justifica porque as criptomoedas são um tema recente que tem ganhado destaque no âmbito internacional e no nacional, considerando o seu uso recorrente em investimentos e transações financeiras, como pagamentos e transferências de crédito. Essas moedas virtuais possuem como uma das suas características o anonimato, visto que concede ao usuário das operações financeiras segredo com relação à sua identidade, o que as configura como uma maneira atraente para ludibriar a fiscalização pública referente à transferência de
capital. Nesse sentido, há crimes de lavagem de capitais que utilizam como instrumento as criptomoedas. O artigo utiliza na metodologia da abordagem os métodos hermenêutico, sendo a interpretação da lei um norte orientador da pesquisa, e hipotético-dedutivo, posto que foi estabelecida uma hipótese a ser testada no decorrer do texto. Ainda, aplicam-se as técnicas de pesquisa documental, utilizando documentos oficiais, e, também, a bibliográfica, apresentando conceitos e explicações da legislação pátria, de doutrinas e de outras pesquisas científicas. Com o uso dos referidos métodos, chegou-se ao resultado de que a falta de regulamentação das criptomoedas, especialmente dos bitcoins, facilita a prática do crime de lavagem de dinheiro.