MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
A AUTORREGULAÇÃO COMO DECORRÊNCIA DAS LACUNAS DO MARCO CIVIL DA INTERNET BRASILEIRO
Mots-clés :
Liberdade de expressão. Redes sociais. Autorregulação. Marco civil da internet.Résumé
O artigo realiza análise da legislação brasileira referente à internet e à liberdade de expressão, notadamente o Marco Civil da internet e a Constituição Federal, com vistas a compreender a sua relação com a moderação de conteúdo realizado pelas redes sociais. Aborda o cenário da autorregulação verificado na atualidade, a partir de breve apanhado do desenvolvimento da forma de moderação de conteúdo nas redes sociais, em especial o
Facebook. Por fim, discute sobre os comandos normativos presentes na legislação e a situação fática referente ao tema. O método de abordagem utilizado foi o hermenêutico-jurídico, mediante a utilização de raciocínio dedutivo. A conclusão chegada é a de que o marco civil não faz frente à situação atual, pois foi desenhado em um momento com problemas muito diversos a serem resolvidos, e de que é preciso ampliar as discussões sobre o tema.
Téléchargements
Références
BRASIL. Constituição federal da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:
Senado Federal, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres
para o uso da internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 13 abr. 2022.
BARRETO JUNIOR, Irineu F. Sistemas de responsabilidade civil dos provedores de aplicações
de internet por ato de terceiro: Brasil, União Europeia e Estados Unidos da América. Revista
Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. Santa Maria. v. 13, n. 2, p.506-531, 2018.
ESTARQUE, Marina; ARCHEGAS, João Victor. Redes sociais e moderação de conteúdo. Rio de
Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio. 2021.
FARIA, José Eduardo. A liberdade de expressão e as novas mídias. 1. ed. São Paulo: Perspectiva,
GONÇALVES, Victor Hugo. Marco Civil da Internet comentado. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
KANAYAMA, Ricardo Alberto. A liberdade de expressão do Marco Civil da Internet e o
procedimento de notificação e retirada para as “infrações” aos direitos autorais. Civilista.com,
Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, 2021. Disponível em: http://civilistica.com/a-liberdade-de-expressao-domarco. Acesso em:13 abr. 2022.
LAURENTIIS, L.C; THOMAZINI, F. A. Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de
casos. Rev. direito e práxis. Rio de Janeiro, v. 11 n. 4, p 2260-2301, 2020.
MENEZES ACIOLY, Luis Henrique. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 1, n. 2, jul./dez. 2021.
PADRÕES da comunidade do facebook. Transparence center. Meta. Disponível em:
https://transparency.fb.com/policies/community-standards/user-req. Acesso em: 13 abr. 2022.
[Base de dados].
SCABIN, Nara Lya et al. Comunicação, mídias e liberdade de expressão no século XXI: modos
censórios, resistências e debates emergentes. 1. ed. São Paulo: Intercom e Gênio editorial, 2021.
Disponível em: https://www.portalintercom.org.br/uploads/wysiwyg/comunicacao-midias-eliberdade-de-expressa-no-seculo-xxi.pdf. Acesso em: 13 abr. 2022.
SOUZA GUSTIN, Miracy Barbosa; DIAS, Maria Thereza; NICÁCIO, Camila. (Re)pensando a
pesquisa jurídica: teoria e prática. 5. ed. São Paulo: Almedina, 2020.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. São
Paulo: Estudos avançados, 2016. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/115093. Acesso em: 13 abr. 2022.
Fichiers supplémentaires
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Ratio Iuris 2022
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
