(IN)SEGURANÇA ALIMENTAR NO ÂMBITO ESCOLAR E A PROBLEMÁTICA DO DESVIO DE VERBAS

Résumé

Este trabalho tem como objetivo analisar o desvio de verbas destinadas à merenda escolar como um dos fatores responsáveis por promover a insegurança alimentar, dando ênfase à problemática no Estado da Paraíba. Este Estado foi escolhido por ser palco da Operação Famintos, responsável pela investigação que se tornou grande foco da mídia nacional e local no ano de 2019, transformando-se em uma das referências ao que tange desvio de verbas de merenda escolar. Com o referido trabalho, objetiva-se ainda apontar a importância da Segurança Alimentar e Nutricional no ambiente escolar, a trajetória de conquista desse direito na legislação, a partir do Direito Humano à Alimentação Adequada, e como ele é disposto e assegurado atualmente, nos termos da Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN). No âmbito da discussão pretende-se apresentar a Operação Famintos, seu modus operandi baseado na criação de empresas de “fachada”, utilizando documentação de “laranjas” ou até mesmo de pessoas inexistentes. Ademais, a realização de fraudes em licitações e diversos esquemas que envolvem o desvio de dinheiro público destinado à nutrição dos discentes no ambiente educacional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, servindo-se da técnica bibliográfica, devendo utilizar-se de consulta à legislação, à jurisprudência e à literatura acerca da temática abordada, além de dados constantes de acervos de organismos oficiais, tais como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e Organização das Nações Unidas no Brasil (ONUBR).